Controladoria de Minas investiga licenças da Samarco em Mariana

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A CGE (Controladoria-Geral do Estado) de Minas Gerais abriu sindicância para apurar possíveis irregularidades de servidores públicos na concessão de licenças para a atuação da mineradora Samarco em Mariana, a 124 km de Belo Horizonte.
A medida foi instaurada em 14 de novembro, nove dias depois do rompimento de uma barragem de rejeitos minerais que deixou um rastro de destruição que chega ao litoral do Espírito Santo.
São investigadas a concessão de licenças para a mina Germano e a barragem de Santarém, que não se romperam, mas estão com as estruturas estáveis e recebem reforços para não ceder.
A Controladoria informa que, até o momento, ouviu quatro servidores e tomou medidas para obter a documentação relacionada aos licenciamentos. A sindicância corre em sigilo.
São apuradas as responsabilidades de quatro órgãos estaduais: a Semad (Secretaria de Meio Ambiente), o Igam (Instituto de Gestão de Águas), a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e o IEF (Instituto Estadual de Florestas). Duas pessoas da Controladoria fazem parte da comissão de sindicância.
Se forem encontradas irregularidades cometidas por funcionários públicos, serão tomadas sanções administrativas, que podem chegar à exoneração. Além disso, a depender do que for encontrado, podem ser feitos pedidos à Justiça de abertura de ação civil por improbidade ou que o Ministério Público faça denúncia criminal.
O rompimento da barragem da Samarco destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues e tem 13 vítimas fatais, 11 delas já identificadas, além de oito desaparecidos.
Além da investigação administrativa da CGE, as causas e responsabilidades da tragédia são apuradas pelo Ministério Público Federal, Estadual e Polícia Civil.