Justiça anula venda do Cais Estelita a consórcio Novo Recife

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de Pernambuco decidiu anular a compra da área do Cais José Estelita, na região central do Recife.
Após ação do Ministério Público Federal, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, no exercício da 12ª Vara, anulou a compra, em 2008, do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, realizada pelo Consórcio Novo Recife.
Em 5 de maio deste ano, em menos de 24 horas e em meio a tumulto e protestos, a Câmara Municipal do Recife aprovou e o prefeito, Geraldo Júlio (PSB), sancionou o projeto de lei que define as regras do plano urbanístico do Cais José Estelita.
Na decisão de primeira instância, a Justiça anula a decisão do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) de Recife, que aprovou a construção de 13 espigões -dez prédios residenciais, um empresarial, um misto e um hotel- no terreno onde existem antigos armazéns, construções consideradas pelo Ministério Público de valor histórico. O investimento previsto no local é de R$ 1,5 bilhão.
A decisão também obriga o consórcio a desfazer as mudanças para que a região retorne à condição anterior à aprovação do projeto e condena o município de Recife a não aprovar projetos na região que não passarem por aprovação prévia do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Cabe recurso à decisão.
OCUPE ESTELITA
O cais José Estelita virou alvo de debates entre movimentos sociais, poder público e o Consórcio Novo Recife.
A área era da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A) e foi comprada em 2008, em leilão, por R$ 55 milhões. O novo dono é o consórcio "Novo Recife", composto pelas empresas Moura Dubeux Engenharia, Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos.
Em 2014, ativistas deram início ao movimento que ficou conhecido como Ocupe Estelita, que se opõe à obra. Eles afirmam que o empreendimento irá descaracterizar a paisagem do centro histórico da cidade e defendem o uso pública da área.
No dia 1º de outubro, um policial militar do Batalhão de Radiopatrulha atirou com bala de borracha na direção do rosto de um manifestante durante protesto do movimento. O Comando Geral da Polícia Militar afirma que determinou o afastamento do policial envolvido e que ordenou "a apuração rigorosa dos fatos".