Haddad regulamenta IPTU que prevê desapropriação de imóvel ocioso

ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito Fernando Haddad (PT) regulamentou o projeto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo que prevê a desapropriação de imóveis vazios ou subutilizados em um prazo de cinco anos.
A regulamentação foi publicada no "Diário Oficial" da Cidade desta quarta-feira (11). De acordo com o decreto, após a notificação, o tributo passará a ter alíquotas aumentadas até atingir o limite de 15% do valor venal do imóvel.
A alíquota começa a aumentar caso o proprietário não dê utilidade ao imóvel um ano após a notificação feita pela prefeitura. Caso o problema seja resolvido, o processo é interrompido.
A prefeitura defende o instrumento para combater a ociosidade dos imóveis e a especulação imobiliária na cidade. Segundo essa argumentação, a prática de manter um imóvel desocupado aguardando condições mais vantajosas encarece o preço da terra, afetando a política habitacional.
A medida já estava prevista no Plano Diretor de 2002, mas não vinha sendo implementada.