Contra a dengue, agentes poderão entrar à força em casas de São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou uma lei que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate à dengue em imóveis particulares da cidade.
Segundo o texto, publicado no "Diário Oficial" deste sábado (3), a medida será tomada nos casos de recusa ou ausência de pessoa que possa permitir a entrada do agente.
O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara Municipal em 8 de setembro e é vago ao prever as situações em que o ingresso forçado será feito.
Diz apenas que a medida será adotada quando "se mostrar fundamental para a contenção da doença" e observados "os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade". A prefeitura tem um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.
A entrada à força exigirá da autoridade sanitária um Auto de Infração e Ingresso Forçado contendo o nome do infrator e seu domicílio, a descrição do ocorrido, a pena a que ele está sujeito, a assinatura do autuado e o prazo para defesa ou impugnação do auto, quando cabível.
Quando o infrator não estiver presente, ou no caso de recusa -o que deve constar no auto- a lei exige a assinatura de duas testemunhas. A lei diz ainda que o fiscal poderá acionar a polícia quando necessário.
A lei também prevê que, para aberturas de portas à força, deve haver um técnico habilitado, que deverá recolocar as fechaduras.
CRIADOUROS
O autor do projeto, vereador Paulo Fiorilo (PT), afirma que a medida se justifica porque, em casos excepcionais, a única maneira de combate à dengue é o ingresso forçado em imóveis que são potenciais criadouros do mosquito.
Segundo ele, "são os casos em que há recusa do proprietário/ possuidor em colaborar, ou quando o imóvel está abandonado ou vazio e não se localiza o proprietário".
Em sua justificativa, o vereador cita o "Programa Nacional de Controle a Dengue" que permite à autoridade sanitária fazer uso do poder de polícia.
Em abril deste ano, um grupo de 50 militares auxiliou a prefeitura no combate à dengue.
A intenção era, além de reforçar as equipes de combate ao mosquito transmissor, convencer pessoas resistentes às visitas dos profissionais da prefeitura.
De acordo com o então secretário adjunto da Saúde, Paulo Puccini, o índice de recusa das visitas era de 20%. "Essa pendência é por dois motivos: ou porque a pessoa não está em casa ou porque se recusa a abrir a porta", disse.