Audiência pública reúne defensores de regulamentação do Uber, no DF

DÉBORA ÁLVARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O serviço prestado pelo Uber deve ser regulamentado por projeto de lei no Congresso Nacional. É o que defendem participantes da audiência pública sobre o assunto na manhã desta terça-feira (1) na comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.
Para o promotor de Justiça de Minas Gerais Geraldo Ferreira da Silva, o aplicativo não é ilegal ou inconstitucional. "Não observo qualquer ilegalidade na existência do aplicativo. Ele agrega prestação de serviço à sociedade", afirmou a deputados e taxistas que acompanharam a reunião.
Por se tratar de um serviço de relevância pública, o promotor defende que ele seja regulamentado.
Na Câmara, há uma proposta do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) que proíbe o Uber até que o serviço seja regulamentado.
Já no Senado, uma outra proposta, mais amena, pretende regulamentar o sistema de transporte individual a partir de aplicativos, no qual se encaixaria o Uber. Nenhum dos dois projetos passou pela fase de análise em comissões.
O promotor de Minas argumentou ainda que o acompanhamento do serviço de táxis em Belo Horizonte, bem como das redes sociais, o leva a acreditar que os taxistas não atendem de forma satisfatória, e completou: "Não foi o Uber que provocou a insatisfação da sociedade".
O diretor substituto do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Ronaldo Camargo, também defendeu a regulamentação do serviço. Ele explicou que, como o Uber é um serviço de transporte privado, e não público, o Denatran não tem competência para regulamentar o uso.
Também presente à audiência pública, o procurador-chefe do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Victor Santos Rufino, destacou que há dois processos em andamento nos órgãos, ambos sobre concorrência entre táxi e Uber, mas não deu informações sobre eles.