Feiras livres de Santos terão bancas padronizadas e nova infraestrutura

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A prefeitura de Santos enviará à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24), projeto de lei que moderniza as feiras livres da cidade.
Entre as mudanças previstas pelo chamado "Inova Feira", estão a definição de um novo conceito visual para barracas e uniformes, além da individualização dos gastos com consumo de água e energia, que ficarão a cargo de cada permissionário.
De acordo com nota da prefeitura santista, o "projeto contempla ainda instalações sanitárias móveis, mobiliário para sinalização do trânsito e interdição dos pontos utilizados".
Também conforme o comunicado, devem ser ofertados cursos gratuitos de qualificação e formação profissional para os feirantes, nas áreas de vendas, higiene e manipulação de alimentos, bem como de atendimento a clientes.
O prazo para adequação às novas normas é de 12 meses, a partir da regulamentação da lei. O projeto, que deve ser votado pelo Legislativo em até 60 dias, prevê penas de advertência, multa a partir de R$ 500,00 e até a cassação da licença do permissionário para quem descumpri-las.
Segundo a prefeitura de Santos, será permitida aos feirantes fazer a veiculação de publicidade nas barracas, desde que devidamente padronizada e regularizada aos órgãos municipais.
O detalhamento sobre padronização e solicitação de permissão para ter o direito de uso de uma barraca deve ser publicado em decreto a ser lançado em 60 dias.