Cunha critica 'desconhecimento' de secretaria do RJ sobre projetos de lei

ITALO NOGUEIRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou nesta segunda-feira (17) os projetos de lei da Secretaria de Segurança do Rio para reduzir a criminalidade.
Ele afirmou que a lista com quatro pontos, apresentada em reunião da bancada fluminense, revelam "desconhecimento" sobre os projetos que tramitam na Câmara. Cunha afirmou que muito dos temas defendidos no encontro já foram analisados na Casa.
"Alguns pontos colocados aqui foram alvo de apreciação este ano. Sugeri que eles levassem propostas concretas à Câmara assim como São Paulo e Minas Gerais levam com muita rotina. A Secretaria de Segurança do Rio poderia ter participado mais dos debates. Não participou. Houve desconhecimento da área de Segurança das matérias que estão tramitando no Congresso", disse Cunha após a reunião de 39 deputados fluminenses e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e subsecretários da Secretaria de Segurança.
O secretário José Mariano Beltrame tem apontado a necessidade de mudança da legislação penal e processual penal para redução da criminalidade no Estado. Os apelos ocorrem há ao menos um ano, geralmente após casos de repercussão -a mais recente, após a prisão do traficante Ricardo Chaves de Castro Lima, 44, conhecido como Fu da Mineira.
A secretaria apresentou quatro propostas na reunião da bancada. Pediu o aumento de prazo para progressão de regime em casos de pessoas condenadas por crimes hediondos, agravamento da pena para pessoas flagradas portando armas pesadas (como fuzis), definição de uma cota constitucional de investimento na segurança, e a possibilidade do Estado em legislar sobre Código Penal e Processual Penal (chamada delegação de competência).
Cunha afirmou que a maior parte da lista já foi analisada pela Câmara.
"[Sobre] A delegação de competência, a proposta não teve a urgência aprovada pelo plenário. Foi uma proposta levada pelo governo de São Paulo. A gente está tentando aprimorar, explicar melhor para ver se consegue passar. O aumento de prazo de detenção para progressão de regime já foi aprovado na Câmara. Os pontos apresentados aqui pareceram um distanciamento de debates da Câmara que poderiam ser aprimorados", disse o peemedebista.
Pezão afirmou que Beltrame apresentou propostas para o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves. Ele apontou como um dos casos o projeto de lei que agrava a pena em homicídios contra policiais militares em serviço.
"O secretário Beltrame apresentou esses projetos no Fórum de secretários. Apresentou ao Ministério da Justiça também. Ele levou ao presidente [da Câmara] da época, Henrique Eduardo Alves. Vamos reiterar através da bancada essas novas demandas que nós temos", disse o governador.