TJ declara greve dos professores de SP abusiva e abre espaço para desconto salarial

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira (12) que a greve dos professores estaduais, ocorrida entre março e junho, foi abusiva. A nova decisão abre espaço para que o pagamento dos dias parados aos grevistas seja suspenso.
Parte dos docentes paralisou as atividades por 89 dias, promovendo a greve mais longa da história. A paralisação foi concluída no dia 12 de junho, depois de os professores terem quase um mês e meio de dias descontado nos salários. A reivindicação da categoria era por reajuste de 75% nos vencimentos, o que não conseguiu.
Na segunda-feira (10), o governo prometeu pagar no próximo dia 24 os valores descontados dos grevistas.
Na tarde desta quarta, porém, o Órgão Especial do TJ declarou, por 24 votos a 1, que a greve dos professores foi abusiva. A nova decisão, favorável ao governo estadual, pode barrar a devolução dos pagamentos que já fora determinada pelo próprio tribunal.
O órgão também votou contra o pedido de dissídio dos magistrados. A data-base da categoria é em julho.
Em nota, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) afirmou que aguarda a publicação do acórdão do julgamento para recorrer da decisão.
O sindicato promete fazer um ato público na próxima quinta-feira (20), às 14h, na praça da República, no centro da capital paulista.
IMBRÓGLIO
Durante a paralisação, o governo estadual descontou nos salários os dias em que cada profissional não trabalhou. Por esse motivo, a secretaria de Educação e a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) brigam na Justiça desde abril.
As sentenças e recursos foram subindo as instâncias, chegando ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que concedeu liminar (decisão provisória) ao governo autorizando o corte dos salários.
O imbróglio, contudo, foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Lá, o presidente Ricardo Lewandowski concedeu liminar novamente favorável aos professores. Após essa decisão, no dia 16 de junho, o TJ-SP abriu prazo para que a gestão estadual explicasse como o pagamento seria feito.
Quatro dias depois, a Procuradoria-Geral do Estado informou que o governo faria a restituição dos dias descontados no dia 24 de julho. A Apeoesp (sindicato da categoria), porém, informou que apenas o mês de maio havia sido pago, na ocasião. Por isso, o sindicato da categoria entrou com novo requerimento pedindo o pagamento dos débitos referentes aos meses de março, abril e junho.
O pedido foi aceito e, no dia 22 de julho, o TJ-SP emitiu nova decisão pelo cumprimento integral da liminar do STF, "que alcança todos os dias de paralisação".