Estado e Justiça formalizam critérios para uso de tornozeleiras em presos

O governador Beto Richa, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Sâmia Saad Benevides, assinaram nesta terça-feira (04) um termo de cooperação técnica que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios ou que cumprem pena em regime semiaberto no Estado.

As tornozeleiras já são utilizadas desde o ano passado e agora foram formalizados os critérios utilizados pela justiça para conceder o equipamento de monitoramento.A assinatura do termo foi feita durante cerimônia no Centro Integrado de Comando e Controle Regional do Paraná (CICCR), que será utilizado pelas forças policiais e de onde será feito, também, o monitoramento, em tempo real, dos presos que utilizam as tornozeleiras eletrônicas. Richa afirmou que o uso da tornezeleira contribui para a redução da superlotação nos presídios paranaenses.

“O Paraná adquiriu, no ano passado, 5 mil tornozeleiras para o monitoramento de presos, que ajudam a diminuir a superlotação do sistema carcerário e permitem que pessoas que cometeram crimes mais leves possam cumprir suas penas fora das unidades prisionais”, disse.Para o presidente do Tribunal de Justiça, a cooperação entre os poderes traz solução eficaz para questões de segurança pública. “Essa cooperação técnica representa, efetivamente, a possibilidade de o Judiciário conceder o benefício ao presos provisórios ou condenados no regime semiaberto, possibilitando que as prisões sejam esvaziadas”, disse o desembargador. 

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA – O governador também citou a implantação, no Paraná, do projeto Audiências de Custódia, em parceria com o Judiciário, formalizado na última sexta-feira (31). As audiências vão assegurar que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas, o que também irá impactar nas vagas do sistema carcerário. “São parcerias importantes, que demonstram a integração dos poderes Executivo e Judiciário e que trazem resultados práticos na diminuição da população carcerária”, disse o governador, mencionando, também, o trabalho do Governo do Estado para diminuir o número de pessoas presas em delegacias de polícia.

REINSERÇÃO - Implantado em 2014, o sistema de monitoramento eletrônico permite a reinserção social de detentos que não cometeram crimes violentos e, também, economia para os cofres públicos. O custo de um preso no sistema administrado pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) está em torno de R$ 2 mil por mês. Com as tornozeleiras, o custo mensal de cada preso monitorado é de R$ 241,00.