Polêmico projeto de lei sobre vigilância chega à reta final na França

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho Constitucional da França aprovou um polêmico projeto de lei que, se sancionado pelo presidente François Hollande -o que é provável-, mudará as normas que regem os serviços de vigilância do país.
O projeto, que já foi aprovado pelo Parlamento, tem o apoio do governo e vem recebendo críticas de defensores da privacidade. Segundo eles, há o risco de uma "vigilância em massa" dos cidadãos. Para o Palácio do Eliseu, as mudanças são necessárias para o combate ao terrorismo.
Os atentados cometidos em Paris em janeiro deste ano e as revelações de que presidentes franceses foram espionados pelos Estados Unidos ajudaram a impulsionar o projeto de lei.
Caso entre em vigor, a lei obrigará empresas de internet e comunicação a recolherem metadados de todos os internautas da França, o que permitirá a detecção de comportamentos suspeitos por meio de um algoritmo, segundo o governo.
Os metadados serão anônimos, mas agentes de inteligência poderão, a partir deles, pedir autorização para investigações mais aprofundadas que permitirão a identificação dos suspeitos.
TRECHOS BARRADOS
Apesar da aprovação do conteúdo geral do projeto de lei, três de seus dispositivos foram barrados pelo conselho, por serem considerados inconstitucionais.
Um previa, sob justificativa de "urgência operacional", prescindir da autorização do primeiro-ministro ou de seus colaboradores diretos para a espionagem de cidadãos.
Outro facilitava os procedimentos de espionagem internacional, quando um dos interlocutores de uma troca de mensagens vigiada estivesse no exterior.
Por fim, também foi censurado um trecho mais técnico, relativo ao financiamento do órgão responsável por autorizar a espionagem de suspeitos.