Lei que proíbe o foie gras é derrubada na Justiça

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A lei que proíbe o comércio e a produção de foie gras na cidade de São Paulo foi derrubada na Justiça nesta terça-feira (14). Aprovada no último dia 26 de junho, a norma que veta o fígado gordo de patos e gansos entraria em vigor em 11 de agosto.
A ANR (Associação Nacional de Restaurantes) entrou com uma liminar no último dia 8, pedindo a suspensão da lei. A associação alegou "usurpação de competência, falta de razoabilidade e ausência da fonte de custeio da despesa haurida da lei".
A lei foi suspensa imediatamente, até o julgamento final da ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Portanto, estabelecimentos de São Paulo podem continuar vendendo o ingrediente, até que haja uma decisão final.
Procurada, a prefeitura afirmou que ainda tomou conhecimento sobre o caso e que não vai ser manifestar sobre o assunto até que sejam conhecidos os termos da liminar.
O PROCESSO
O projeto, apresentado pelo vereador Laércio Benko (PHS) em 2013, havia sido aprovado por unanimidade na Câmara no último dia 13 de maio. A expectativa era que o prefeito, tido como apreciador da iguaria, vetasse o texto.
Juristas como o advogado Ives Gandra Martins haviam se manifestado de forma contrária ao projeto, no qual viam inconstitucionalidade ?segundo eles, não caberia à prefeitura legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, mas sim à União. A Procuradoria Geral do Município também emitiu parecer recomendando o veto ao projeto, com o mesmo argumento.
Haddad, entretanto, optou por "tratar do tema dentro do âmbito da legislação ambiental, considerando a manifesta intenção do projeto de proteger aves e animais de sofrimento", segundo comunicado da prefeitura. A produção de foie gras inclui a alimentação forçada de aves, feita com um tubo introduzido na garganta.
A lei, proposta pelo vereador Laércio Benko (PHS), veta ainda o comércio de artigos de pele de animais criados só para este fim.