Promotoria denuncia ex-secretário e mais dez por queda de viaduto em BH

JOSÉ MARQUES
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Um ex-secretário de Belo Horizonte e mais dez pessoas foram denunciadas, nesta terça-feira (14), pelo Ministério Público de Minas, sob suspeita de responsabilidade na queda de uma alça do viaduto Batalha dos Guararapes em julho de 2014.
Para o órgão, eles cometeram o crime de "desabamento", sem intenção de matar, mas qualificado por ter causado mortes e ferimentos. A pena pode chegar a 12 anos de prisão.
A obra despencou durante a Copa do Mundo e deixou dois mortos e 23 feridos. O viaduto estava previsto para ser entregue até o início do Mundial, mas sofreu atrasos.
A denúncia cita o ex-secretário de Obras e Infraestrutura José Lauro Nogueira Terror, um diretor da Sudecap (autarquia de desenvolvimento da capital mineira), o supervisor da obra e mais oito representantes das construtoras Consol e Cowan.
No texto, dois promotores apontam erros que teriam resultado na queda da estrutura, como falta de revisão no projeto de engenharia, cálculos incorretos e "anormalidade" na retirada das vigas de sustentação do viaduto.
De acordo com a Promotoria, as construtoras e a prefeitura estavam cientes das falhas e não agiram para evitar o desabamento. A Consol e a Cowan negam ter sido responsáveis pela queda.
"[Houve] Erros e omissões grosseiras. Descaso com o dinheiro público. Irresponsabilidade de quem devia zelar pela incolumidade pública. Assunção desarrazoada de riscos. Absoluta negligência na fiscalização. Pressa e urgência desmedidas, já que a Copa se aproximava", diz a denúncia.
Uma das bases para a acusação é o inquérito policial que investigou o caso, divulgado em maio deste ano, que apontava um "desprezo às normas mínimas de segurança" e "omissão daqueles que poderiam impedir as mortes e os ferimentos sofridos pelas vítimas".
OUTRO LADO
A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que só irá se pronunciar, "se for o caso", após ser notificada pela Justiça.
Em nota, a Consol, que elaborou o projeto do viaduto, diz que, na execução da obra, "ocorreram significativas mudanças no projeto e ocorreram problemas executivos graves".
"Reafirmamos que o projeto elaborado pela Consol não foi causa do acidente do Viaduto Batalha dos Guararapes e que não acompanhou a execução da obra", afirma a construtora.
Também por meio de nota, a Cowan informa que "ainda não teve acesso ao teor da denúncia", mas "destaca que tem total confiança em seus empregados" e "convicção da inocência de cada um deles".