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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Manifestantes faziam protesto contra a redução da maioridade penal na noite desta segunda-feira (13) em vias pelo centro de São Paulo. Parte do grupo, que saiu do vale do Anhangabaú por volta das 13h, deve caminhar até o vão-livre do Masp, na avenida Paulista.
Durante o ato, manifestantes pararam na praça da Sé, onde havia um palco montado. Lá, foram realizadas apresentações musicais e discursos contra a redução da idade penal. O secretário municipal de Direitos Humanos, Eduardo Suplicy (PT), e a primeira-dama, Ana Estela Haddad, também participaram do ato.
De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), não há bloqueio de vias ou desvios. A Polícia Militar não fez estimativas de quantas pessoas aderiram ao ato ?que acontecia de maneira pacífica.
O protesto é apoiado pela Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal e também traz como pauta a defesa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescentes), que completa 25 anos justamente nesta segunda.
No dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 323 votos a favor e 155 contra, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Para virar lei, a proposta ainda deve ser aprovada novamente pela Câmara, em 2º turno (o que está previsto para agosto), e também pelo Senado.
Um grupo de 102 deputados, de 14 partidos, entrou com pedido de liminar para suspender o andamento da votação da PEC.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rebateu a acusação de parlamentares que alegaram o uso de uma manobra regimental por parte dele para a aprovação da proposta.
O pedido foi rejeitado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, na última sexta-feira (10).
INTERNAÇÃO
Paralelamente à votação da PEC, o Senado está analisando propostas para alteração no ECA, especialmente no que se refere ao tempo de internação máximo para menores em conflito com a lei.
Atualmente, o tempo limite para internação de jovens que cometem delitos é de 3 anos, contudo, há propostas na Casa para aumentar esse período para até dez anos.