Justiça manda fechar unidade da Fundação Casa em Campinas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça determinou o fechamento, no prazo de 90 dias, do Centro de Atendimento Rio Amazonas, mantido pela Fundação Casa, em Campinas.
O pedido de fechamento foi feito pela Vara da Infância e Juventude que apontou uma série de irregularidades no local, como superlotação e falta de higiene.
Segundo nota da Promotoria, a representação, ajuizada em 2000, mostrava a inadequação das instalações da unidade. Durante a tramitação do processo, as denúncias foram acompanhadas pelo Conselho Tutelar e pela Vigilância Sanitária, confirmando as irregularidades na estrutura física e o desrespeito à lotação máxima do local.
Em setembro do ano passado, a unidade que tem capacidade para 46 adolescentes contava com 69 internos. Uma inspeção, em 10 de abril, constatou que o problema continuava.
"Esta superlotação gerou prejuízo às atividades pedagógicas, de esporte e lazer aos adolescentes, visto que não há lugar físico para que todos tenham acesso às salas de aula, nem é possível garantir o desenvolvimento do trabalho de lazer e esporte sem comprometer a segurança deles e dos servidores", diz o texto.
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que a instituição ainda não foi notificada sobre a decisão.
Em nota, o órgão afirma que o centro, atualmente, tem 45 adolescentes cumprindo medida socioeducativa e que a unidade está cumprindo integralmente o previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
"Das 6h às 22h, os adolescentes têm uma agenda multiprofissional que inclui atividades de escolarização formal, esporte, cultura, educação profissional, além do atendimento de psicólogos e assistentes sociais".
Segundo a assessoria, todas as cinco unidades da Fundação Casa em Campinas estão com lotação abaixo de sua capacidade total.