Vereadores de Campinas aprovam emenda contra a discussão de gênero

VENCESLAU BORLINA FILHO
CAMPINAS, SP (FOLHAPRESS) - Os vereadores de Campinas, no interior de São Paulo, aprovaram nesta segunda (29), em primeira discussão (legalidade), um projeto de emenda à lei orgânica do município que impede a regulamentação de qualquer política que discuta a questão LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) nas escolas municipais.
A sessão legislativa foi marcada por protestos de grupos favoráveis e contrários à proposta. Houve tumulto e denúncias de agressões. O plenário da Câmara ficou lotado, e a Guarda Municipal reforçou a segurança. A segunda votação (mérito) deve ocorrer em agosto, após o fim das férias dos parlamentares.
O município é um dos pioneiras em políticas para LGBTs. Transexuais e travestis, por exemplo, podem ser chamadas pelo nome social nas escolas. Além disso, a prefeitura mantém um centro de referência LGBT, o primeiro do país, para assistência social, psicológica, jurídica e trabalhista aos interessados.
Pela proposta, do vereador Campos Filho (DEM), ligado à Igreja Católica, não será objeto de deliberação qualquer proposição de regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou complementares que tendam a aplicar a "ideologia de gênero", o termo gênero ou orientação sexual.
Vereadores dos partidos PSOL, PCdoB e PT, que votaram contra a proposta, já anunciaram que vão recorrer à Justiça por considerar o projeto inconstitucional. Dos 33 vereadores do município, 25 aprovaram o projeto, enquanto cinco decidiram pela rejeição da medida. Outros três faltaram à votação.
Para Campos Filho, a mudança visa proteger as crianças na idade de vulnerabilidade. "Isso [projeto] é para impedir que não haja a apologia de gênero. Não sou contra os gays, as lésbicas, mas essa é uma questão que tem de ser ensinada pela família. A escola é para escolarizar", afirmou.
Na sua defesa do projeto, o vereador escreveu que a proposta visa "evitar uma medida muito prejudicial à saúde física e mental de nossas crianças, e da sociedade como um todo, tanto no curto prazo, como para o futuro". "O que queremos evitar é confundir a criança sobre a ideologia de gênero", disse.
Ele afirmou que a proposta não é inconstitucional e que o combate ao preconceito de gênero é garantido pela Constituição Federal. Por ser uma emenda à lei orgânica do município, após a aprovação em segunda discussão, ela é automaticamente promulgada, sem passar pelo aval do Executivo.
O texto da proposta de emenda surgiu em meio à análise do plano municipal de educação, que acabou sendo aprovado sem a inclusão da identidade de gênero em sua versão final. O plano sofreu forte pressão de vereadores ligados às igrejas e foi encarado como um retrocesso por representantes da educação.
CONTRÁRIOS
Para a coordenadora do centro de referência LGBT de Campinas, Valdirene dos Santos, a proposta é equivocada. "A gente não quer desqualificar as famílias tradicionais. A gente só quer mostrar que existem outras formas de composição familiar, seja dois pais ou duas mães", disse.
Representantes do centro fazem palestras em escolas, mostrando as novas composições familiares e a necessidade de se respeitar a orientação sexual e a questão de gênero. "As escolas e os alunos precisam aprender a lidar com isso. Agora não sabemos se poderemos continuar com o trabalho", afirmou ela.
O coordenador de direitos humanos do grupo Identidade, Paulo Mariante, afirmou que impedir a discussão é um risco à sociedade. "É um convite à violência de gênero", disse. "Essa proposta do vereador tem simbologia de autoritarismo, totalitarismo e de ser antidemocrática", completou.
A Secretaria da Educação de Campinas informou que só vai se manifestar sobre a proposta de emenda à lei orgânica e os efeitos que ela poderá causar no conteúdo usado pelas escolas municipais após a aprovação final.