Ministra do STF libera estudantes em sessão sobre redução da maioridade

MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia liberou o acesso de representantes Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) na sessão da Câmara dos Deputados que vai decidir se reduz ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos. A votação está marcada para o dia 30 no plenário da Casa.
Diante de tumulto que o tema provocou durante debate nas comissões da Casa, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou que vetaria a presença do público na análise da proposta no plenário.
A ministra do Supremo entendeu que não havia elementos constitucionais para justificar o fechamento das galerias da Câmara, uma vez que a Casa tem amplo poder de polícia para adotar providências pertinentes para eventuais excessos.
"Não há justificativa constitucional para anular ou inviabilizar sumária e previamente a realização dos direitos fundamentais do cidadão, nem impedir, como na espécie, que pessoas ingressem e circulem nas áreas de prédios públicos que sejam de acesso amplo e nos limites numéricos e de comportamento legalmente estabelecidos", afirmou a ministra em sua decisão.
Na quarta (17), uma comissão da Câmara aprovou texto que prevê a mudança só para casos de crimes violentos.
O texto é resultado de acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o PSDB. O PT e a presidente Dilma Rousseff são contra a diminuição.
O projeto agora será analisado no plenário da Casa. Se aprovado em duas votações (cada uma com pelo menos 308 dos 513 votos), seguirá para o Senado.
Pesquisa Datafolha mostra que nove em cada dez brasileiros se dizem favoráveis a redução da idade penal. Entre os entrevistados pelo instituto na semana passada, 87% apoiam a alteração. O percentual é exatamente o mesmo de pesquisa de abril, o maior desde o primeiro levantamento sobre o tema.
O Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios do país - a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
O Nordeste teve a maior aprovação proporcional, com 89% dos questionados a favor. Já a região Centro-Oeste apresentou a maior reprovação, com 15% das respostas contrárias à mudança na idade.