MEC vai criar fórum para acompanhar piso salarial dos professores

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MEC (Ministério da Educação) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do PNE (Plano Nacional de Educação). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As informações são da Agência Brasil.
As portarias criam o fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores e uma comissão, com representantes de Estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
O PNE foi sancionado na íntegra pela presidente Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos. Está também o investimento de pelo menos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim da vigência.
O fórum de acompanhamento do piso vai ser formado pelo MEC, pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) -que representam os Estados-, e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
"Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe. Porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial.
"A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo", acrescenta.
A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é de um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Além do fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com Estados, municípios e a União. "Como somos uma federação, sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom porque a gente não consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual, municipal e federal", diz.
A instância servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação, articulando os três entes, que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem. "É um ato de comemoração do primeiro ano do plano, que para nós é uma grande vitória", diz.
Outros pontos deverão avançar. Segundo Marques, o governo vai fazer uma audiência também no dia 24 de junho para discutir uma política de formação de professores, data em que termina o prazo do PNE.
Em seis meses deve começar a ser discutido o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional de Direito à Educação para medir quanto é necessário por aluno para garantir a qualidade na educação básica. Pela lei, o CAQi deve ser implementado até o ano que vem, com dois anos de vigência do plano.
Para o coordenador da campanha, rede que envolve mais de 200 grupos e entidade no país, Daniel Cara, o governo não trabalhou com seriedade no plano e pouco se avançou em direção ao cumprimento.
"Esse é o aspecto que fica evidente. O governo tinha que ter chamado a sociedade, inclusive, porque esse é um princípio do plano, há um ano atrás, para discutir o planejamento para cumprir cada uma das metas. Isso não foi feito. Agora lança uma série de medidas e diz que está cumprindo com algo que para ser sério deveria ter sido feito muito antes".
O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou nesta terça (16) e vai até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Ao todo, participam 1.687 representantes de 1.067 municípios.