​Auditores da Receita arrecadaram R$ 38 mi de propina em um ano, diz MP

O grupo de auditores fiscais que fez parte de um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná arrecadou R$ 38,4 milhões em 2014, de acordo com as investigações do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

O valor foi angariado, conforme o MP-PR, por meio de propinas cobradas nas três principais delegacias do órgão estadual: Curitiba, Londrina e Maringá. Apenas na delegacia da Receita Estadual em Londrina, o grupo arrecadava R$ 1 milhão por mês , ainda confome a promotoria. “O dinheiro era oriundo de uma forma pré-estabelecida entre aquele que arrecadou, as chefias imediatas e as chefias superiores em Curitiba”, diz o promotor Jorge Barreto da Costa.

Os números constam no documento apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) à Justiça, que resultou na prisão de 49 pessoas durante nova fase da Operação Publicano. De acordo com a promotoria, alguns dos presos faziam parte da cúpula da Receita Estadual. Entre os detentos está o ex-coordenador geral da Receita Estadual, José Aparecido Valêncio da Silva. Ao ter o nome citado durante as investigações do Gaeco, Silva pediu exoneração do cargo e férias.

O advogado que o representa, Ronaldo Costa, disse que considera a prisão ilegal e que vai entrar com um pedido de habeas corpus. Conforme o MP-PR, a organização criminosa instalada na Receita agia de acordo com as definições dos inspetores, e estes davam ordens para delegados regionais e auditores. Os valores arrecadados eram divididos entre os envolvidos. “É evidente que essa hierarquização estava estruturada na Receita Estadual. Um fiscal achacava a empresa e recebia em troca aproximadamente 50% da propina arrecada. A outra metade era repassada para a estrutura criminosa”, explica o promotor Renato de Lima Castro. Delator diz que dinheiro ia para campanha de Richa Conforme as investigações, R$ 4,3 milhões do valor arrecadado em 2014 foram destinados para a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB).

A informação foi repassada para o MP-PR pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, em depoimento prestado dentro de um acordo de delação premiada. Em um dos depoimentos, Souza disse ao MP que o dinheiro era repassado para Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, que é apontado pelo Ministério Público (MP-PR) como líder da quadrilha. Lima foi preso na quarta-feira, durante nova fase da Operação Publicano.

Depois, ainda conforme o delator, o ex-inspetor entregava o dinheiro pessoalmente para o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa. O auditor fiscal relatou ainda que Antoun sabia que o dinheiro era de propina. Segundo o Gaeco, o empresário fazia indicações de cargos para a Receita Estadual, e é apontado nas investigações como "gestor político" do órgão. Antoun teve um mandado de prisão expedido pela Justiça, mas não foi localizado até esta quinta-feira (11). Em nota, o PSDB negou as declarações atribuídas a Luiz Antônio de Souza, e afirma que Luiz Abi Antoun “nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral”, tarefa que era de responsabilidade do Comitê Financeiro.

O partido ressaltou ainda que “as doações recebidas na campanha eleitoral de 2014 ocorreram dentro da legalidade”, e que “as contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral”. O advogado que representa Luiz Abi Antoun, Luiz Carlos Mendes, disse não ter conhecimento do mandado de prisão e não informou onde está o cliente. O advogado de Márcio de Albuquerque Lima, Douglas Maranhão, informou que não vai se pronunciar sobre as denúncias e sobre o caso. O Governo do Estado informou que Luiz Abi não era funcionário do governo e não tinha participação alguma nas indicação da Receita Estadual.