Nova lei prevê reintegração dos 400 mil 'ciganos' franceses

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Apesar de estarem estabelecidos na França há anos e de disporem da nacionalidade francesa, grupos nômades conhecidos como "gente de viagem", a que pertencem os ciganos, ainda sofrem com problemas de integração na sociedade.
Muitas áreas que foram prometidas pelo governo desde o ano 2000 ainda não foram entregues a essas populações, que somam cerca de 400 mil pessoas no país.
"Apenas 65% das áreas prometidas foram construídas desde 2000", disse à reportagem o deputado socialista Domique Raimbourg, que levou o novo projeto de lei à Assembleia. O projeto foi aprovado na madrugada desta terça-feira (10).
O texto prevê que as 1.970 comunas francesas com população superior a 5.000 habitantes sejam obrigadas a disponibilizar ao menos um terreno para os nômades.
O texto prevê também o fim da exigência da autorização de circulação que essas populações precisavam apresentar anualmente à polícia.
"Desejamos reintegrar essas populações à República e reatualizar a lei que rege o seu comportamento, que data de 1969", comentou Raimbourg.
EFEITOS ADVERSOS
Um outro trecho da mesma lei protege as mais de 36 mil comunas existentes na França contra o estacionamento de caravanas fora das áreas previstas, multiplicando as possibilidades de expulsões nos sete dias que seguem à primeira instalação dos nômades no lugar.
A lei terá de ser ainda aprovada pelo Senado, onde a direita é maioria. "Há muita chance de que o texto seja modificado", disse o deputado.
As modificações poderiam dobrar as sanções contra as pessoas que instalam-se fora das áreas previstas, com aumento de multa de 3.750 euros à 7.500 euros e pena de prisão de seis meses até um ano, como sugeriu o senador Pierre Hérisson, do UMP (União por um Movimento Popular).
Segundo Philippe Goossens, membro da Associação Francesa de Defesa dos Direitos Humanos, a lei não irá ajudar essas populações, pois as expulsões vão continuar crescendo enquanto os terrenos não forem disponibilizados.
"Pior ainda, a rigidez da lei vai cair sobre os 20 mil 'roms' que já estão em condições de vida muito difíceis", disse Goossens.
Como não são considerados cidadãos franceses, mas europeus, os "roms" da França, populações que migraram da Romênia e da Bulgária, não entram na categoria administrativa de "gente de viagem".
"A lei pode piorar a situação das comunidades 'roms', que, na maioria das vezes, se instalam em lugares de maneira ilegal. Com o aumento das sanções, e com as expulsões mais rápidas, eles se sentirão ainda mais perseguidos", afirma o ativista.
O problema enfrentado pela população "rom" está também relacionada à integração. Desde o dia 1º de janeiro de 2014, os "roms" obtiveram a cidadania europeia e o direito de trabalhar na França.
"A situação deles melhorou, mas o mercado de emprego na França está muito difícil, ainda mais para as pessoas que não falam francês", acrescentou Goossens.
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro Europeu dos Direitos dos Roms (ERRC) e pela Liga da Defesa dos Direitos Humanos, foram registradas 13.483 expulsões de "roms" em 2014 -foram três expulsões de acampamentos a cada semana.