Cardozo diz ser "preocupante" falta de dados de crimes cometidos por jovens

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu ser preocupante o fato de o governo não ter dados que dimensionem a participação de menores de idade em crimes no país.
"A questão de informações na área de segurança não é só falha na parte da delinquência juvenil, ela é falha como um todo", admitiu Cardozo.
Ele citou como exemplo o fato de os índices de homicídios usados pelo ministério da Justiça, quando ele assumiu, em 2011, se basearem no SUS (Sistema Único de Saúde). "É ótimo para a saúde, mas ruim para a segurança pública", lembrou.
Conforme a Folha de S.Paulo revelou no domingo (7), o governo atribuía a entidades privadas números mostrando que jovens responderiam por até 1% dos homicídios registrados em território nacional.
As instituições - Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública - negaram serem autores dos levantamentos.
Além disso, Estados como Ceará e Distrito Federal informaram à reportagem que o índice de participação de menores em crimes desse tipo chega a 30%.
O ministro afirmou que as diferenças de metodologias adotadas pelos Estados criam desvios estatísticos "inaceitáveis".
Lembrou que o Executivo vem trabalhando em cima de propostas para permitir que a União tenha mais autonomia para legislar sobre segurança pública, área majoritariamente a cargo dos Estados da federação.
REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Apesar dos números, Cardozo reiterou a posição do governo, contrária ao projeto. Ele criticou a situação dos presídios brasileiros, como já fizera em outras ocasiões, e argumentou ser nocivo unir numa mesma penitenciária adultos e menores de idade.
A Câmara deve apreciar nos próximos dias uma proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
"Fosse qual fosse o universo de criminalidade dos jovens, mesmo assim, não justificaria a mudança [na maioridade penal]. Não há estudo no Brasil ou no mundo que mostre isso [a redução da violência após alteração da maioridade penal]", disse o ministro.
Ele acenou, porém, com a possibilidade de discutir sobre o tema, ouvir sugestões de modelos de projetos, desde que não prevejam a redução da maioridade.
REFORMA POLÍTICA
Ele também reiterou a necessidade de uma reforma política e, ao emitir sua opinião pessoal, defendeu o financiamento público de campanha.
A Câmara, entretanto, aprovou a proposta que permite a doação de empresas a partidos políticos.
"Uma das coisas que devem ser enfrentadas é o nosso sistema político - anacrônico e incentivador da corrupção", criticou o ministro.
LULA
José Eduardo Cardozo foi perguntado sobre a reunião entre Lula e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um mês antes de a estatal fechar a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.
A reunião consta num relatório interno da Petrobras, revelado pelo "Estado de S.Paulo" no fim de semana.
"Nessa hora há muita especulação que não leva a nada. Esse tipo de situação, por óbvio, não traz nada", respondeu o ministro, sem ser conclusivo.
CONSULTA POPULAR
Cardozo concedeu a entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, ao lado do ministro da CGU (Controladoria-geral da União), Valdir Simão, e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito.
O trio participou do lançamento de um site em que a população poderá dar sugestões e debater novas medidas de combate à corrupção.
O portal - www.participacao.mj.gov.br - ficará no ar até o dia 8 de julho.