Justiça anula decisão que deu guarda de crianças à mãe biológica na BA

JOÃO PEDRO PITOMBO
SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - O destino de cinco irmãos baianos que foram adotados por quatro famílias do interior de São Paulo e depois devolvidos à mãe biológica teve uma nova reviravolta nesta terça-feira (26), quando o Tribunal de Justiça da Bahia anulou a decisão que determinou a volta deles para casa.
O caso teve repercussão nacional após denúncias de que as adoções dos irmãos, que tinham entre dois meses e sete anos de idade na época, teriam ocorrido ilegalmente, com ajuda de uma suposta rede de tráfico de pessoas.
As crianças ficaram cerca de um ano e meio com as famílias adotivas. Hoje, duas delas vivem com a mãe em Monte Santo (a 370 km de Salvador) e as outras três com o pai biológico. Elas não deverão voltar imediatamente para SP, mesmo com a decisão.
Antes, as famílias terão de iniciar um novo processo de adoção para poder ficar com elas -a expectativa é que seja rápido, com um possível acordo entre as partes.
Em 2011, o juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, então na comarca de Monte Santo, foi acusado de facilitar a adoção porque os pais das crianças não foram ouvidos e o processo levou apenas dois dias. Os irmãos foram entregues a quatro casais de Campinas e Indaiatuba entre maio e junho daquele ano.
A sentença desta terça reverte a decisão do juiz Luis Roberto Cappio Pereira, que substituiu Bizerra na comarca. Em novembro de 2012, ele determinou a volta das crianças à Bahia argumentando que as adoções não tinham seguido os devidos trâmites legais.
A anulação foi referendada pela 2ª Câmara Cível do TJ-BA após apelações do Ministério Público e da advogada das quatro mães adotivas, que alegaram que o juiz foi parcial ao julgar o caso. Cabe recurso.
Em entrevista a telejornal do SBT nesta segunda-feira (25), a mãe biológica das crianças afirmou que concordava com a volta das crianças para São Paulo. Ela disse que está arrependida de ter brigado pela guarda dos filhos. Segundo ela, as crianças passam por necessidade e são sustentadas com recursos do Bolsa Família.
Mas o advogado Waldemar Oliveira, responsável pela ONG Cedeca, que prestou assistência jurídica à mulher, reitera que a adoção foi feita de maneira açodada e ilegal. "Respeitamos a decisão do tribunal. Mas defendemos que, a princípio, a Justiça tente que as crianças permaneçam no seio da família. Se a mãe não quiser, há o pai, avós, tios e primos", afirmou.
Para Oliveira, o retorno das crianças às famílias adotivas em São Paulo significa "premiar aqueles que agiram ilegalmente".
Responsável pelas adoções, o juiz Bizerra foi afastado do cargo e está sendo investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Já o juiz Cappio chegou a ser afastado da comarca e teve sua saúde mental questionada em processo. Mas foi absolvido pelo TJ-BA em dezembro de 2014 e retornou à magistratura.
A advogada das famílias adotivas, Lenora Panzetti, foi procurada pela Folha nesta terça, mas estava com o celular desligado. O processo corre em segredo de Justiça.