Projeto de Haddad prevê demissão de servidor que não comprovar bens

GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito Fernando Haddad (PT) enviará nesta terça-feira (26) para a Câmara um projeto de lei que demite servidores públicos que não comprovem a origem de seus bens.
Além disso, um código de ética municipal terá que ser seguido por funcionários da administração. Segundo Haddad, o código estabelece, além de ilegalidades, atos de imoralidade. Por exemplo, os servidores não poderão receber brindes com valores acima de R$ 100.
A intenção é barrar casos de enriquecimento ilícito - que não é considerado crime no país - e agilizar a demissão de servidores corruptos na administração.
O anúncio foi feito nesta terça durante a divulgação de um balanço de dois anos da criação da CGM (Controladoria Geral do Município).
A controladoria foi responsável por investigações como a da Máfia do ISS, que, em parceria com o Ministério Público, identificou 13 auditores fiscais suspeitos de envolvimento numa rede de corrupção no momento da arrecadação do imposto. Os 13 foram demitidos e outros 70 são investigados.
Os auditores envolvidos no esquema ofereciam a empresas descontos na cobrança do tributo em troca de propina. A apuração mostrou que um terço do que era devido não era arrecadado na cidade.
ARRECADAÇÃO
Haddad anunciou na entrevista que, em dois anos, o trabalho da Controladoria vai garantir a devolução de R$ 270 milhões aos cofres públicos na arrecadação de impostos.
Desse total, cerca de R$ 100 milhões já retornaram ao caixa do município, os demais ainda devem ser recuperados.
Só em relação à máfia do ISS, a previsão é reaver R$ 190 milhões - R$ 45 milhões já em caixa.
O restante do valor refere-se a auditorias internas em contratos nas áreas de Saúde, Serviços, Esportes, Habitação, entre outros.
Pelo menos 505 empreendimentos foram autuados por terem recolhido valores menores de tributo.