Prefeitura notifica aplicativo Uber por operação ilegal em São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos), da Prefeitura de São Paulo, Daniel Telles, afirmou nesta quarta-feira (8), em apresentação a vereadores, que não existe embasamento legal para o funcionamento do aplicativo Uber na capital paulista.
O serviço, que funciona há nove meses em quatro cidades brasileiras, tem provocado protestos de taxistas. A categoria afirma que ele está prejudicando o trabalho dos motoristas regularizados e tirando a segurança dos usuários. O aplicativo é disponibilizado atualmente em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e em Brasília.
A prefeitura diz que o aplicativo é considerado ilegal pela administração municipal e já existe uma ofensiva contra ele. Segundo o DTP, a Polícia Civil e o Ministério Público Federal já foram acionados e 17 veículos já foram apreendidos desde o ano passado.
Segundo a prefeitura, todos os "veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, devem estar devidamente autorizados pelo poder público".
Alguns outros pontos de reclamação por parte da administração municipal é o fato dos dados do condutor não passarem pelo exame da prefeitura, a concorrência desleal em relação aos taxistas, que têm que adotar valores fixados, e a falta de vistoria do DTP aos carros.
Procurada, a assessoria da Uber não confirmou a notificação. Ela afirmou, no entanto, que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".
A Uber disse ainda que "não é uma empresa de táxi, muito menos fornece esse tipo de serviço, mas sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes, em mais de 300 cidades de 56 países".
O aplicativo oferece o serviço de transporte em carros de luxo com uma tarifa 5% mais cara que a bandeira um de um táxi convencional. O valor é o mesmo independentemente do horário e se o destino for em outra cidade. Após o serviço, o motorista é avaliado pelo usuário e pode ser expulso caso tenha excesso ou frequência de reclamações.
PROTESTO
Cerca de 2.500 taxistas, segundo estimativa da Polícia Militar, protestaram nesta quarta-feira (8) contra o aplicativo no centro de São Paulo. Eles caminharam por vias do centro até chegarem à Câmara Municipal, onde ficaram até as 14h40, quando dispersaram. Durante o percurso, os taxistas causaram transtornos no trânsito da capital paulista.
Os taxistas foram recebidos por uma comissão da Câmara, com a presença do presidente da Casa, Antonio Donato (PT), para falar sobre o uso do aplicativo. Os manifestantes afirmam que o Uber usado para fazer viagens particulares de carro está prejudicando o trabalho dos taxistas e tirando a segurança dos usuários.