Mercadante minimiza decisão judicial que reduz dívida do Rio com a União

MARIANA HAUBERT
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) minimizou nesta terça-feira (24) os efeitos da decisão da Justiça Federal que concedeu uma liminar à Prefeitura do Rio que permite que o município quite suas dívidas com a União pelas novas regras aprovadas no Congresso em novembro passado.
"Sempre que há algum tipo de litígio, a Justiça é o caminho. Nem sempre o melhor caminho, mas é um caminho legítimo. [...] O prefeito Eduardo Paes é um grande parceiro, um aliado nosso, e eu tenho certeza que isso será equacionado pela [Ministério da] Fazenda e pela prefeitura", afirmou Mercadante.
A nova modalidade, que devido à incidência de menores juros sobre o capital tomado permite gasto menor com a dívida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi regulamentada.
A equipe econômica do governo federal está postergando a adoção da medida em favor do ajuste fiscal. Mercadante não explicou se o governo federal irá regulamentar a aplicação da nova lei ainda neste ano.
"Acho que isso aí é uma questão de calendário mas seguramente haverá entendimento entre a Fazenda e o Rio. Tenho certeza de que o ministro Joaquim Levy conhece profundamente a situação porque ele foi responsável pelo ajuste fiscal do Rio, pelo saneamento das contas do Rio", disse.
Levy foi secretário de Fazenda do Rio no governo de Sérgio Cabral.
DÍVIDA
O Rio foi o primeiro município a entrar na Justiça para poder quitar suas dívidas no modelo novo. A decisão foi dada na última segunda-feira (23) pela 30ª Vara Federal.
De acordo com o site da secretária municipal de Fazenda do Rio, a dívida do Rio com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. Os juros que incidem sobre a dívida são do IGP-DI mais 6,01% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano.
De acordo com nota enviada pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura do Rio teria, pelas novas regras, uma parcela de R$ 28 milhões de dívida a ser paga à União.
Mercadante afirmou ainda que o governo não teme que outras prefeituras sigam o exemplo do Rio e também acionem a Justiça para garantir um abatimento de suas dívidas com a União.
"Governo tem grande compromisso com Rio, São paulo e com os entes federados e esse compromisso será mantido", disse.