Justiça manda Haddad paralisar construção de ciclovias em SP

ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça decidiu nesta quinta (19), em caráter liminar, que a gestão Fernando Haddad (PT) terá de paralisar todas as ciclovias em obras na cidade.
A única exceção é a ciclovia da avenida Paulista.
A decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública foi em resposta a pedido de liminar feito pela promotora Camila Mansour Magalhães da Silveira.
A argumentação da promotora é que a gestão Fernando Haddad (PT) não fez o planejamento necessário para a implantação da malha cicloviária.
O juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra acolheu o pedido justificando o efeito das ciclovias do trânsito de veículos.
"É de se entender como razoável a presença de prévio estudo de impacto viário global e local, de sorte a mitigar efeitos deletérios como o estrangulamento do tráfego de veículos em vias públicas", escreveu.
A multa para o caso de descumprimento da regra é de R$ 10 mil por dia.
Em relação à ciclovia da avenida Paulista, o juiz justificou a decisão afirmando que o trabalho no local "aparenta melhor estudo e planejamento, com informação prévia à comunidade em geral". Ele também escreveu que a utilização do canteiro central para a construção da via demonstra que houve preocupação em mitigar o trânsito.
Segundo o último balanço do site da prefeitura, foram construídos 205 km de ciclovias, de 400 km prometidos.
Técnicos do Ministério Público concluíram que "os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo releases de imprensa das ciclovias implantadas, publicados no site da CET para consulta à população em geral, não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo".
Na ação, também são anexadas várias fotos de ciclovias com tinta desbotada e trechos sobre a calçada.