Governo do Paraná discute com servidores mudanças na previdência
O Governo do Paraná discute na tarde desta quinta-feira (19) com servidores públicos a nova proposta para mudanças no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A ParanáPrevidência é composta por três fundos, o Militar, o Financeiro e o de Previdência.
A ideia do Executivo é transferir beneficiários com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, gerando em uma economia de R$ 140 milhões mensais ao estado. Em janeiro deste ano, a ParanáPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões. As mudanças no Regime da ParanáPrevidência foram reformuladas após a Assembleia Legislativa ser ocupada por manifestantes – servidores públicos – contrários ao chamado “pacotaço”, que continha uma série de medidas de austeridade.
Entre as medidas estava o projeto de lei que provocava alterações nas aposentadorias do funcionalismo público.
Diante da ocupação do Legislativo Estadual e da greve de diferentes setores do funcionalismo público, em especial dos professores, o Governo do Paraná recuou, retirando a proposta da pauta.
A decisão foi acompanhada da promessa de se ampliar o debate, já que inicialmente houve a tentativa de se aprovar o “pacotaço” por meio da extinta Comissão Geral. Além da reunião desta tarde, pela manhã, a proposta é apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná formado por representantes do poder público estadual e de organizações e instituições da sociedade civil. De acordo com técnicos da ParanáPrevidência, com a atual proposta, o Fundo de Previdência ficará responsável pelo pagamento de 47 mil benefícios – volume superior aos atuais 14 mil. A metade dos segurados pela ParanáPrevidência estaria coberta pelo Fundo. Isso representa uma redução de encargos de R$ 140 milhões por mês ao Tesouro Estadual, garantem os técnicos.
