Corte de Apelação irlandesa se engana e legaliza drogas proibidas

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em uma decisão confusa, a Corte de Apelações da Irlanda decidiu nesta terça-feira (10) que é inconstitucional um ponto da lei sobre o uso de drogas no país, de 1977.
Como resultado, mais de cem tipos de drogas que eram proibidos, como o ecstasy, a quetamina e a metanfetamina, tornaram-se legais e sua posse não será uma contravenção até que a legislação seja modificada.
O governo corre agora para preencher esse vácuo jurídico e votar uma legislação de urgência que torne as drogas novamente proibidas.
O ministro da Saúde, Leo Varadkar, disse que o governo espera que o "remendo de lei" seja aprovado ainda nesta quarta-feira.
Segundo um jornal local, porém, o novo texto só teria efeito no dia seguinte à sua promulgação.
Isso significa que as drogas continuariam legais no país até pelo menos a meia-noite desta quarta-feira.
O ministro disse porém que, apesar da decisão, traficantes de drogas serão presos se forem pegos comercializando-as.
Na sentença em que houve a confusão, o tribunal de apelações julgava o caso de um homem que havia sido condenado em 2012 por posse de uma droga que o governo tinha tirado da lista de substâncias proibidas no ano anterior.
O homem foi inocentado.