Dilma diz que vai sancionar nesta segunda-feira a Lei do Feminicídio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo (8) que vai sancionar na segunda-feira (9) a lei que inclui no Código Penal o "feminicídio". Pelo projeto, matar uma mulher por razões de gênero, como no caso de violência doméstica, passa a ser agravante do crime de homicídio.
O anúncio da presidente foi feito neste Dia Internacional da Mulher durante pronunciamento em rede nacional.
"Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo, o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero", afirmou Dilma.
"Com isso, este odioso crime terá penas bem mais duras. Esta medida faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira", acrescentou ela.
Pelo projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, a pena para o homicídio simples vai de 6 a 20 anos de reclusão. Já o homicídio qualificado, tipo penal do feminicídio, tem pena de 12 a 30 anos.
Com a sanção, ficará criada mais uma circunstância agravante ao homicídio. Hoje elas são cinco: motivo torpe, motivo fútil, meio cruel, recurso que impossibilite a defesa da vítima e para acobertar outro crime.
Além disso, as penas ainda serão ampliadas de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação da vítima ou nos três meses após o parto, contra menores de 14 anos, portadoras de deficiências ou na presença de pais/filhos da vítima.
O texto diz que é considerado razão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A proposta também inclui o feminicídio no rol de crimes hediondos. Quem é condenado por crime hediondo tem que cumprir a pena inicialmente em regime fechado e também demora mais tempo para obter a progressão a outro regime.