Contrato de obra milionária em praças de Ribeirão Preto é julgado irregular

GABRIELA YAMADA
RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - Três ex-secretários de administração e obras públicas, além dos atuais que comandam as pastas na Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), praticaram irregularidades no contrato milionário da reforma de revitalização das praças das Bandeiras e Catedral, em 2008 e 2009.
É o que constatou o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que determinou a aplicação de multa de R$ 6.375 para cada um dos envolvidos: Antônio Nami, José Aníbal Laguna e Wilson Luiz Laguna, que foram secretários do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB); além de Abranche Fuad Abdo e Marco Antônio dos Santos, atuais secretários de obras públicas e administração, respectivamente.
À reportagem, Nami e Wilson afirmaram que não foram notificados da decisão e, portanto, não poderiam se manifestar sobre o assunto. José Aníbal foi procurado por telefone durante todo o dia e não foi encontrado.
Em nota, a assessoria da prefeitura também informou que não foi notificada da decisão e que deverá recorrer.
A reforma das praças, duas das mais importantes da cidade, foi marcada por polêmica. Iniciada em 2008, na gestão de Gasparini, foi entregue com nove meses de atraso, já no primeiro mandato da prefeita Dárcy Vera (PSD), mas de forma incompleta.
Entre as duas gestões, foram feitos nove aditamentos do contrato e o valor total pago à empresa Ambiental Ribeirão Preto Serviços Ltda., responsável pelas obras, foi de R$ 1,48 milhão - 42,54% a mais que o previsto inicialmente, de R$ 1,04 milhão.
De acordo com o tribunal, a maior alteração contratual aconteceu quando, do valor inicial, houve um acréscimo em R$ 358.592, na gestão Dárcy. A maior parte deste valor foi destinada ao pagamento de piso tipo ladrilho, cuja quantidade foi aumentada em 80% em relação ao projeto inicial.
No entanto, ao TCE não foram apresentadas justificativas técnicas nem a indicação do local em que a nova quantidade de piso ladrilho foi instalada.
Em sindicância aberta pela prefeitura para apurar possível superfaturamento, foi constatado que o projeto inicial elaborado e usado pelo governo como base para a abertura da licitação foi "mal feito". Embora a prefeitura tenha descartado o superfaturamento, a sindicância apurou que repetidas falhas na elaboração e conferência do projeto foram a causa dos entraves envolvendo a obra.
Entre os erros apontados pela sindicância estavam a especificação da quantidade e do material dos postes de iluminação - eram necessários 50 de ferro fundido, mas foram pedidos oito de material galvanizado -, falta de caixa d'água para o sistema de irrigação do jardim e o dimensionamento incorreto do coreto.
O resultado da sindicância, porém, não gerou punições aos servidores.
Os envolvidos alegaram ao tribunal que a necessidade das alterações no prazo aconteceu por interferências externas, como a ocupação indevida de camelôs, traficantes e artesãos, além da Promotoria, do padre Francisco Jaber Moussa e da população.
"Tais argumentos só reforçam a inadequação do planejamento do prazo em que seriam executadas as obras pretendidas, demonstrando que a atividade administrativa afrontou os princípios da isonomia, da competitividade, da eficiência e da moralidade", afirmou o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, na decisão.