Usina de gás do Aterro de Gramacho recorre da multa de R$ 10,8 milhões

A concessionária Gás Verde S/A, responsável pela operação do Aterro Sanitário Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, recorreu da multa de R$ 10,814 milhões aplicada pela prefeitura. A informação é do secretário Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, Luiz Renato Vergara. O aterro está fechado desde 3 de junho de 2012.

Segundo ele, a vistoria da secretaria no começo do ano constatou que nenhuma providência foi tomada após a inspeção e autuação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em abril de 2014. “Em abril do ano passado, o Inea e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias checaram as denúncias de descarte de chorume no Rio Sarapuí. O Inea constatou que havia descarte irregular e autuou, mas não multou. De abril para cá, não houve mudança na planta ou adequação por parte da Novo Gramacho, da Gás Verde, sobre as irregularidades encontradas”. Vergara afirmou que as irregularidades continuam, com a eficácia da estação de tratamento de chorume - líquido poluente resultante da degradação de matéria orgânica - muito abaixo do permido pela norma estadual. “O descarte do chorume em qualquer bacia hidrográfica tem de ser inferior a 250 miligramas por litro de DBO [Demanda Biológica de Oxigênio, que mede a necessidade de oxigênio para degradar a matéria orgânica na água]. Fizemos coletas no entorno e verificamos que a juzante da estação de tratamento de chorume é de 1.953 miligramas por litro de concentração de DBO, ou seja, oito vezes a mais que o permitido pela norma do Inea”. O secretário acrescentou que há um ponto de captação de chorume no aterro que não comporta o volume, liberando o material sem tratamento direto para o solo e o mangue do entorno. A Gás Verde foi procurada, mas não respondeu à reportagem da Agência Brasil até a publicação da matéria. O Inea também não retornou. Após o fechamento, o Aterro de Gramacho, o maior da América Latina, foi transformado, em 2013, em usina de biogás. Conforme Vergara, a geração de chorume, que dura décadas, chega a 960 metros cúbicos por dia. Durante 35 anos, o local foi o principal destino de 8 toneladas diárias de lixo do Rio de Janeiro e municípios vizinhos.