Opportunity faz esclarecimento sobre matéria de Dainel Dantas

"A decisão do ministro Gilmar Mendes em conceder Habeas Corpus para Daniel Dantas foi confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, que concluiu que as prisões foram ilegais.

Desde o início da Operação Satiagraha, as ilegalidades foram identificadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Por duas vezes, o MPF pediu a descontinuidade da investigação, “já que dos autos não consta nada de concreto que sequer surgira a prática de crime por quem quer que seja”. Em 21 de outubro de 2014, Protógenes Queiroz, comandante da operação, foi condenado por violação de sigilo funcional na forma qualificada (art. 325, par.2º do Código Penal) pelo Supremo Tribunal Federal em votação unânime (3 votos a 0), em razão da Satiagraha.

Os ministros fixaram a pena em 2 anos e 6 meses, substituída por prestação de serviços.   Em 7 de junho de 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou o parecer do MPF e anulou a ação penal, originada pela operação Satiagraha, em razão de suas ilegalidades.    Daniel Dantas e o Opportunity foram vítimas de duas operações policiais (Chacal e seu desdobramento, a Satiagraha) que foram deflagradas para atender interesses privados sob a proteção estatal.