​STJ mantém processo de Eike Batista em vara federal do RJ

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar (decisão provisória) da defesa de Eike Batista e determinou a continuidade do processo criminal contra o empresário na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, especializada em crimes financeiros.

Os advogados alegavam que o juízo era incompetente para analisar os delitos atribuídos ao empresário e argumentava não haver elementos para abertura de ação penal. Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais.

A intenção da defesa era tirar o processo do juiz Flávio Roberto de Souza, responsável pelas decisões de bloquear e apreender bens de Eike e familiares diretos, entre eles Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e os filhos do casal, Thor e Olin. A decisão do ministro do STJ foi tomada no dia 12 de fevereiro e divulgada nesta quarta (18) pelo tribunal.

Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público e aceita pela Justiça Federal do RJ, o acionista controlador da OGX teria vendido, em 2013, milhões de ações da empresa, com lucro superior a R$ 120 milhões, apesar de ter pleno conhecimento da inviabilidade econômica dos campos de extração de petróleo administrados pela companhia. As ações foram lançadas dias antes de ser divulgado fato relevante ao público investidor tratando da inviabilidade dos campos.

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