Justiça libera que Alckmin cobre sobretaxa da água

SÃO PAULO, SP - A Justiça autorizou que o governo estadual de São Paulo cobre a sobretaxa para quem aumente o consumo de água.
A decisão veio por um recurso feito pelo governo do Estado à uma decisão de terça-feira (13) que havia suspendido a sobretaxa.
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara de Fazenda Pública, havia decidido que o governo do Estado deveria ter instituído o racionamento oficial de água, antes de adotar a sobretaxa.
O entendimento era o mesmo de entidades de defesa do consumidor e de uma comissão da OAB paulista. O pedido de liminar foi feito pela ONG Proteste.
Em sua decisão, a juíza disse que "não há possibilidade de se contornar o texto legal", referindo-se à não adoção de racionamento, segundo a Lei do Saneamento.
Disse ainda que atualmente é "sabido que o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria".
Ela critica ainda a demora na tomada de decisões que poderiam amenizar ou remediar a crise de abastecimento.
A sobretaxa já havia sido regulamentada pela Arsesp (agência reguladora do Estado) e estava valendo desde a última quinta-feira (8). A tarifa adicional seria cobrada dos usuários cujo consumo mensal ultrapassasse a média no período de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
Quem tivesse o consumo igual ou menor que 20%, teria 40% de acréscimo na conta de água (desconsiderando o serviço de esgoto, que representa metade da conta cobrada pela Sabesp). Já os consumidores que gastassem acima de 20% em relação a sua média teriam ônus adicional de 100% na conta.
A sobretaxa foi anunciada inicialmente para as 31 cidades da região metropolitana de São Paulo e depois foi ampliada para as região de Bragança Paulista e Campinas, o que elevou o total de cidades para 43.
Além da Grande São Paulo, seriam afetadas Itatiba, Jarinu, Monte Mor, Paulínia, Hortolândia, Morungaba, Bragança Paulista, Joanópolis, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Piracaia e Vargem.