Magistrados elogiam retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) avaliou hoje (14) como positiva a retirada do canabidiol da lista de substâncias proibidas no país.

De acordo com o órgão, a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representa o reconhecimento ao pedido de inúmeras famílias que buscaram na Justiça o direito ao tratamento.

Por meio de nota, o presidente da AMB, desembargador João Ricardo Costa, destacou que, baseado em estudos científicos que comprovam a eficácia e a segurança para uso terapêutico, a Justiça garantiu o acesso a medicamentos à base de canabidiol para tratamento de epilepsia grave e outras doenças.

Segundo ele, o Judiciário teve um importante papel no processo e a decisão da Anvisa era necessária para garantir e dar continuidade ao avanço do tema.