Cartilha orienta os pais sobre direito dos deficientes à matrícula no DF

"Conseguir vaga para matricular minha neta nas escolas não é tarefa fácil. Mesmo disposta a pagar pela educação na rede particular, não estamos conseguindo vaga", disse a professora aposentada Nerir Gomes, de 65 anos, ao comentar a dificuldade que encontra quando tenta matricular sua neta, de 12, nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal (DF). A neta é portadora de necessidades especiais e sua matrícula deveria ser obrigatória, de acordo com os artigos 208 e 24 da Constituição Federal (CF), mas agoira uma cartilha pode ajudar quem está nesta situação

Além disso, Muitas escolas, além de não aceitar a pessoa com deficiência, também não trabalham de acordo com as necessidades do aluno, como ela relata: "Minha neta apresenta dificuldades no aprendizado. Muitas vezes ela não consegue acompanhar os demais alunos. Ela também tem sonolência devido a uma má absorção dos açúcares no sangue. Seria importante que um educador acompanhasse seu desenvolvimento e também que trabalhasse suas habilidades esportivas. Assim ela aprenderia melhor".

Diante disso, e observando que essa situação é bastante comum e que os pais ou responsáveis desconhecem esse direito, o Movimento Down iniciou parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal e juntos prestaram assessoria jurídica na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto hoje (9), em Brasília. Na cartilha produzida por eles, a educação inclusiva está definida como aquela em que a instituição recebe crianças com e sem deficiência, reconhecendo que todas elas podem aprender, respeitando suas diferenças, e que utilize recursos, estruturas, estratégias e metodologias de ensino que atendam todas as necessidades dos alunos.

Durante a manhã, e até as 16h, mais do que apenas apresentar o problema, os órgãos orientam as pessoas que enfrentam qualquer dificuldade ao colocar seus filhos no sistema de educação. De acordo com o defensor público geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, não existe uma estatística oficial sobre a quantidade de reclamações sobre matrículas negadas nas escolas de Brasília e do Entorno, mas ele estima que nos períodos onde há maior procura por vagas ao menos 10 casos são registrados por mês.

"É durante os períodos que vão de dezembro a fevereiro, quando as escolas estão abertas para matrícula, que recebemos a maior parte das reclamações que envolvem essa questão [acesso dos estudantes às matrículas]. Não temos o número exato porque não há, ainda, uma estatística específica sobre esses casos", afirmou o defensor.

O defensor explicou que essa ação serve também para contornar o problema estatístico, uma vez "que os números existem ainda tímidos por conta da falta de informação da população sobre esse direito". "Acredito também que com a parceria e com campanhas de conscientização como essa, que vai seguir durante todo o ano, mais casos serão registrados e o problema vai ganhar um rosto. Estamos aqui para orientar a população sobre as medidas que devem ser tomadas. O primeiro passo é a conversa com a instituição, intermediada pela defensoria. Se nada for resolvido, aí sim entraremos com as medidas legais", concluiu.

Ricardo lembrou ainda que a maioria das pessoas que busca a defensoria reclama que não há, nas escolas dos seus parentes, professores capacitados para atender às necessidades dos alunos com necessidades específicas. De acordo com o Censo escolar de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), apenas 6% dos professores que atuam na educação básica têm formação em educação especial.

A negação do direito ao acesso às escolas, regido pela Lei número 7.853/89, no artigo 8°, é considerada crime pela Constituição Federal e sua prática é passível de punição de um a quatro anos de reclusão.