Procon autua Supervia por acidente com trens na Baixada Fluminense

SÃO PAULO, SP - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon, autuou nesta quinta-feira (8) a Supervia (concessionária do transporte ferroviário do Rio) pelo acidente envolvendo dois de seus trens na última segunda (5), deixando 229 pessoas feridas. As informações são da Agência Brasil.
O choque ocorreu no ramal de Japeri, na altura da estação Presidente Juscelino, em Mesquita, Baixada Fluminense. Segundo o Procon, "a operacionalização do sistema de trens urbanos não deveria permitir que um se chocasse com um outro parado".
Com a autuação, a Supervia terá um prazo de 15 dias para apresentar defesa sua defesa ao órgão. Caso a defesa não seja aceita pelo Departamento Jurídico do Procon, a concessionária será multada. De acordo com a nota, "o valor será calculado a partir do relatório econômico e com base na receita bruta da concessionária dos últimos três meses".
De acordo com nota do Procon, o artigo 6° do CDC (Código de Defesa do Consumidor) diz que os usuários têm "o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral". O documento acrescenta que o Artigo 22 do CDC estabelece que "órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros".