Justiça do Rio nega liminar que barraria aumento da tarifa de ônibus

RIO DE JANEIRO, RJ - A Justiça do Rio negou pedido liminar do Ministério Público para barrar o aumento da passagem de ônibus na cidade. Desde o último sábado (3), a tarifa, que era R$ 3, passou a R$ 3,40 --alta de 13,3%. 

O MPRJ abriu ação civil pública questionando o reajuste. O MPRJ, contudo, incluiu como réus na ação os quatro consórcios que prestam o serviço no Rio, mas não incluiu a prefeitura da cidade, que é quem autoriza o aumento, previsto no contrato de concessão. 

A Promotoria pede que, ao invés de ir a R$ 3,40, a passagem seja reajustada a apenas R$ 3,20. Neste ano, a Prefeitura do Rio incluiu pela primeira vez o custo das gratuidades à tarifa, movimento que não estava previsto no contrato de concessão. 

A juíza Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello negou a liminar alegando que pretende ouvir as outras partes antes de tomar sua decisão. O MP informou que irá recorrer. 

Desde 2010, a prefeitura leva em conta a variação no preço do óleo diesel, pneus, veículos e mão de obra para chegar ao percentual de reajuste. Também integra o cálculo de reajuste o custo do ar-condicionado nos ônibus. Caso não contemplasse os gastos adicionais repassados ao consumidor, o aumento da passagem seria de 6,23%, com uma tarifa a R$ 3,18. 

Com os adicionais, o valor vai para R$ 3,37. A Prefeitura do Rio ainda autorizou o arredondamento para R$ 3,40, dando três centavos do contribuinte às empresas, quando nos próprios ônibus há um aviso que diz que na falta de troco, por exemplo, o prestador de serviço é obrigado a arredondar para baixo o valor cobrado. 

A ação do MPRJ questiona os aumentos que excedem os 6,23% garantidos pela fórmula contratual. Segundo Rodrigo Terra, promotor de Defesa do Direito do Consumidor e do Contribuinte, "o aumento deve ser imediatamente suspenso para evitar a dificuldade de reparação do dano causado a quem está pagando os R$ 0,20 a mais do que autorizado pelo contrato de concessão." 

Na noite desta segunda-feira (5), cerca de 300 pessoas saíram em passeata pelas ruas do Rio para protestar contra a tarifa e receberam o apoio das pessoas nos pontos de ônibus. 

AR-CONDICIONADO 

A prefeitura publicou nesta terça-feira (6) uma resolução no Diário Oficial do município detalhando a exigência de instalação de aparelhos de ar-condicionado na frota. De acordo com a publicação, 2.233 novos ônibus com refrigeração deverão substituir os da atual frota que não dispõem de equipamento. A frota de ônibus do município tem em torno de 8.000 veículos. 

A explicação foi publicada depois de críticas ao texto original do decreto que determinava o aumento. No texto que acompanhava os cálculos, a prefeitura dizia que "50% das viagens" feitas em 2015 deveriam ser em ônibus com ar-condicionado, sem explicar, contudo, o que essa expressão significaria. 

A informação deixou a prefeitura em posição ainda menos desconfortável, já que o prefeito Eduardo Paes havia dito que até 2016 todos os ônibus da frota do Rio teriam ar-condicionado. Em entrevista ao programa "Bom dia Rio", da TV Globo, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, afirmou que a promessa do prefeito está mantida.