Tribunal cria selo para agilizar processos de violência contra a mulher

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encontrou uma alternativa para identificar processos que envolvem violência contra a mulher. O selo do Poder Judiciário potiguar, que faz parte do projeto “Justiça por Elas”, tem a função de destacar os processos de violência contra a mulher.

A marca foi afixada no dorso de todos os processos para que tenham prioridade no julgamento pelos magistrados. No Rio Grande do Norte, todas as comarcas do interior receberam o selo. A ideia é incluir a iniciativa entre as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Disque denúncia

O Ligue 180 é um dos principais canais do governo brasileiro para enfrentar a violência contra as mulheres, proporcionando informações diretas e confiáveis sobre os serviços existentes.

A iniciativa foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País (a ligação é gratuita).

Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

O Ligue 180 desempenha papel central, ao lado do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, lançado em março de 2013, com o objetivo de cobrir o país com serviços públicos integrados, inclusive nas áreas rurais, mediante a utilização de unidades móveis para o campo, a floresta e as águas.

Em março de 2014, a ferramenta transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Para isso, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.