Sobretaxa de Alckmin ainda depende de aprovação em audiência pública

FABRÍCIO LOBEL
SÃO PAULO, SP - A sobretaxa anunciada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para aqueles que ampliarem o consumo de água em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014 somente valerá depois de uma audiência pública marcada para o final no mês pela Arsesp (agência reguladora estadual de saneamento).
A Arsesp, ligada ao governo do Estado, é responsável pela autorização ou veto à sobretaxa proposta pelo tucano e a ser aplicada a partir de 1º de janeiro aos clientes da Sabesp em 31 cidades da Grande São Paulo.
A informação consta no "Diário Oficial do Estado" desta sexta-feira (19) e contraria a informação dada pelo próprio governador nesta quinta-feira (18). "Hoje [quinta] a Arsesp já aprovou a tarifa de contingência", disse ele, na ocasião. A assessoria de imprensa do governador também havia confirmado esta informação.
Pela proposta, quem tiver um aumento de consumo igual ou menor que 20% em relação à média terá acréscimo de 20% na conta.
Já os consumidores que gastarem acima de 20% em relação a sua média terão ônus de 50% na conta.
No momento em que Alckmin dava como certa a aprovação do pacote de medidas para contornar a maior crise de abastecimento da Grande São Paulo, a agência estadual ainda estava em reunião para discutir o tema.
A Arsesp informou ter recebido o pedido de sobretaxa no mesmo dia em que o governador anunciou a medida.
A Arsesp aprovou apenas a prorrogação do bônus para os consumidores que têm economizado água nesse período. As atuais faixas de desconto serão mantidas -redução entre 10% e 14,9% (bônus de 10%); de 15% a 19,9% (bônus de 20%); e de 20% ou mais (bônus de 30%).
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de São Paulo e a Proteste, criticaram a sobretaxa, considerando que uma sobretaxa só poderia ser aprovada se o governo do Estado tivesse decretado racionamento.
A audiência pública está marcada para o dia 29 de dezembro (dois dias antes da eventual entrada em vigência do plano), às 9h30, na sede da Arsesp, na avenida Paulista.
O formulário de inscrição está no site da Arsesp.