Governo adota medidas para agilizar ressarcimento dos convênios ao SUS

BRUNA FANTTI
RIO DE JANEIRO, RJ - A partir de janeiro de 2015 os planos de saúde passarão a ser obrigados a informar aos clientes seus respectivos números do CNS (Cartão Nacional de Saúde), que é a identificação de cada brasileiro no SUS.
Com isso, o número deverá ser informado quando pessoas que possuem planos de saúde recorrerem à rede pública. Dessa forma, o Ministério da Saúde espera agilizar o ressarcimento feito pelos planos de saúde ao SUS por conta do atendimento a esses clientes.
A mudança foi divulgada nesta terça-feira (16), pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pela diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde). De acordo com Chioro, o objetivo é o fortalecimento da integração entre saúde pública e suplementar.
O Brasil tem atualmente 50,6 milhões de usuários de planos de saúde. Hoje a inscrição no CNS já é feita, mas muitos usuários não sabem seu número de registro. A medida entre em vigor dia 6 de janeiro de 2015, e as operadoras terão 180 dias para se adaptarem à nova norma.
"A ANS tem em seus cadastros [o número do CNS de] cerca de 50% dos clientes dos planos", afirmou Martha Oliveira, diretora do desenvolvimento setorial da ANS.
O ressarcimento ocorre quando os consumidores dos planos de saúde são atendidos na rede pública. Os pagamentos efetuados à ANS são repassados ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).
De janeiro a novembro de 2014, a ANS arrecadou R$ 335,74 milhões por meio de ressarcimento de planos de saúde, número que representa 82% a mais do que foi arrecadado no ano anterior, quando a arrecadação foi de R$ 183,2 milhões. O governo estima arrecadar R$ 360 milhões quando fechar o ano de 2014.
"O volume na arrecadação cresceu por conta da maior cobrança da agência, que conseguiu mais agilidade no ressarcimento com a contratação de novos servidores, por exemplo. Também inscrevemos as operadoras inadimplentes em dívida ativa. Somente no ano de 2014, 600 operadoras foram inscritas", afirmou Oliveira.
Também a partir de janeiro de 2015, as operadoras serão obrigadas a disponibilizar as informações sobre o plano, de forma padronizada. O chamado "Padrão de Saúde Suplementar" terá em uma página, que poderá ser impressa pelo site do plano de saúde, um resumo do contrato assinado entre o usuário e a operadora do plano de saúde.
"Nele estará o nome, data do nascimento, número do CNS, número do registro do plano na ANS, tipo de contratação, abrangência, entre outros dados. As operadoras terão até um ano para informar aos seus beneficiários os dados padronizados", disse o presidente da ANS, André Longo.
Ao mesmo tempo, no site da ANS, será criado um aplicativo chamado "Comprova". Nele, os usuários poderão confirmar os dados do contrato padronizado pelas operadoras e informar se há algum dado incorreto.
"Além dos benefícios para os usuários, esse mapeamento e essas medidas permitem que os gestores públicos, como secretários municipais e estaduais, possam conhecer melhor a rede de saúde e suas necessidades. É um conjunto de medidas que visa a modernizar o sistema de saúde e sua gestão", finalizou Chioro.
RESSARCIMENTO
Também foi apresentado nesta terça-feira, pela primeira vez, um mapeamento do ressarcimento ao SUS. Além dos valores, a análise tipifica os casos registrados entre 2008 e 2012 de pessoas que possuíam planos de saúde e recorreram ao SUS.
O mapeamento aponta que houve 1.224.114 notificações de AIH (Autorização de Internação Hospitalar), dos quais 68,46% representam casos de urgência e emergência.
"Isso representa uma quebra de mitos. Achávamos que quem tinha plano procurava o SUS por motivos como câncer, que o plano não cobria. Mas não. Em cinco anos, apenas 1,7% das internações realizadas nas unidades públicas referem-se a usuários com planos de saúde. Cirurgias representam 38% e o procedimento de parto é o mais procurado", afirmou Chioro.
As mulheres são a maioria entre os usuários de planos de saúde que utilizam o SUS: 58,1%. Entre os procedimentos mais procurados está o parto, seguido de tratamento para pneumonia ou gripe e diagnóstico em clínica médica.