Câmara aprova devolução de IPTU para contribuinte que pagou a mais

SÃO PAULO, SP - A Câmara de São Paulo aprovou nesta terça-feira (16) o projeto do prefeito Fernando Haddad (PT) que prevê a devolução de dinheiro a 454 mil contribuintes que pagaram IPTU a mais em 2014. Boa parte dos 54 vereadores não votou. Dos que se manifestaram, 28 foram favoráveis e 1 contrário. 

Os beneficiários são donos de imóveis que teriam isenção ou redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Haddad. 

No mês passado, o Tribunal de Justiça derrubou uma liminar (decisão urgente) que vetava a atualização do imposto, o que permitirá a nova cobrança em 2015. 

Aprovado no ano passado, o reajuste do IPTU deverá causar aumento de até 30% para imóveis comerciais e até 15% para residenciais em 2015. 

O projeto não explica, porém, como será feita essa devolução. Para os que não são isentos, a devolução pode ocorrer por meio de um abatimento no próprio carnê a ser pago no ano que vem. Porém, não está descartada ainda a hipótese de devolução em crédito na conta bancária. 

A devolução deve custar algo em torno de R$ 170 milhões aos cofres públicos. Segundo o relator do Orçamento, Ricardo Nunes (PMDB), a verba para bancar o reembolso deve ser retirada de uma "sobra" de receita que a prefeitura deve conseguir com a renegociação da dívida com a União, o que reduzirá os gastos anuais com pagamento de juros. 

O mesmo projeto prevê o perdão para aqueles que deveriam pagar mais em 2014. Uma emenda do vereador José Police Neto (PSD), que prevê desconto do imposto de 50% para microempresários e 25% para médios e pequenos empresários também foi aprovada. O texto irá a segunda votação.