Sem acordo, Câmara adia projeto de Haddad que prevê devolução de IPTU

GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP - Sem acordo entre vereadores da base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT), a Câmara adiou a votação do projeto que prevê a devolução de aproximadamente R$ 170 milhões a 454 mil contribuintes que pagaram IPTU a mais em 2014.
Os beneficiários do projeto são os 130 mil donos de imóveis que teriam isenção e outros 324 mil que teriam redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Fernando Haddad (PT) para este ano.
É a segunda vez nesta semana que a base não consegue fazer a votação. Nesta noite, houve três tentativas, que não aconteceram por falta de quórum.
O PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab foi quem emperrou a aprovação. Isso porque não foi aceita pela liderança do PT uma alteração ao texto feita pelo vereador José Police Neto. A mudança previa desconto do imposto a micro e pequenos empresários.
A base pretende votar o texto na próxima segunda-feira (15).
DINHEIRO DE VOLTA
O reajuste de IPTU foi aprovado em dezembro passado, mas não foi aplicado à época por causa de decisão provisória da Justiça, após ação de PSDB e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
No último dia 26, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 26 desembargadores, derrubou a decisão.
Com a sentença, a nova cobrança já ocorrerá em 2015, com aumento de até 15% para imóveis residenciais e de até 30% para os comerciais.
Porém, Haddad teve que enviar o projeto para garantir a devolução aos que pagaram indevidamente. Aos que teriam o aumento em 2014, a administração diz que não cobrará valores retroativos.
O novo projeto não explica como será feita essa devolução. Para os que não são isentos, ela pode ocorrer por meio de um abatimento no próprio carnê a ser pago no ano que vem. Os boletos começam a chegar no final de janeiro.
Porém, não está descartada ainda a hipótese de devolução em crédito na conta bancária, hipótese mais provável para isentos.