Orçamento de SP é aprovado com item que dá menos autonomia a Haddad

SÃO PAULO, SP - A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (10) o orçamento da cidade, que prevê receita de R$ 51,3 bilhões para 2015 e impõe à gestão Fernando Haddad (PT) menor autonomia para mexer nas verbas das subprefeituras - as regionais sofrem forte ingerência dos vereadores, já que ali estão seus respectivos redutos eleitorais. Foram 33 votos favoráveis contra seis contrários. 

O projeto final do Orçamento, que ainda irá a segunda votação, recebeu um parágrafo que impede Haddad de remanejar dinheiro das regionais para outros setores da administração, como saúde e transportes, por exemplo. 

O prefeito terá um percentual de remanejamento - 12% para 2015 - que, porém, não valerá para as regionais. 

Conforme a Folha de S.Paulo mostrou na semana passada, a blindagem foi feita pelo relator do orçamento, Ricardo Nunes (PMDB), que alterou o projeto original de Haddad, engessando a distribuição das verbas nas subprefeituras. 

Os parlamentares também aumentaram em 12% a verba para as subprefeituras - de R$ 1,1 bilhão previsto no projeto de Haddad, subiu para R$ 1,3 bilhão. 

Outra alteração prevê que a prefeitura não poderá mais contrair empréstimos sem que a Câmara autorize. 

Nunes, que é da base aliada do prefeito, disse que, na segunda votação, será incluído um novo item, que obriga o prefeito a executar todo o Orçamento previsto nas subprefeituras. 

O prefeito pode vetar os itens, porém, isso causaria desconforto perante sua base de apoio na Casa. 

INGERÊNCIA 

No início de sua gestão, Haddad colocou somente engenheiros e arquitetos de carreia como subprefeitos. Após pressão na Câmara, Haddad aceitou que os chefes de gabinete fossem indicados de partidos políticos. Já no segundo ano de mandato, o prefeito passou a aceitar que os aliados políticos assumissem como subprefeitos. 

Após denúncia do sindicato dos agentes vistores, o ministério iniciou uma investigação sobre eventual aparelhamento político das regionais. O inquérito não foi concluído. 

IPTU 

Outra novidade no projeto aprovado é a inclusão de uma despesa de R$ 180 milhões para pagar a devolução de valor de IPTU pago indevidamente por contribuintes em 2014. 

São donos de imóveis que teriam isenção ou redução do imposto neste ano, mas acabaram pagando a mais depois que a Justiça barrou o reajuste previsto pela gestão Haddad. 

No mês passado, o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que vetava a atualização do imposto, o que permitirá a cobrança em 2015. 

A Câmara ainda precisa aprovar um projeto que garante a devolução. A prefeitura só definirá de que maneira será o reembolso quando a lei for regulamentada. A gestão estuda, por exemplo, a devolução por depósito em conta bancária.