CDH aprova regras mais duras para evitar tragédias como a da Boate Kiss
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PLC 33/2014, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estabelece diretrizes visando medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em áreas públicas.
A pedido do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta foi analisada em regime de urgência. O senador informou que esta negociando com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da matéria no Plenário antes do fim do ano.
Paim lembrou que o projeto nasceu a partir de diligências feitas pelos parlamentares em Santa Maria (RS) em fevereiro do ano passado, quando um incêndio na Boate Kiss provocou a morte de 242 pessoas. A proposta foi então encampada na Câmara dos Deputados pela deputada Elcione Barbalho.
Medidas
O projeto estabelece que o planejamento urbano das cidade deverá passar a observar normas especiais de prevenção e de combate a incêndios. Estas normas abrangerão os locais ocupados por 100 ou mais pessoas, ou número menor caso só conte com uma rota de fuga.
O projeto atribui ao Corpo de Bombeiros a obrigação de planejar, vistoriar e fiscalizar, inclusive através de multas e embargos, as medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres.
O projeto também determina a realização de fiscalizações periódicas pelo poder público municipal e pelo próprio Corpo de Bombeiros. Também prevê a inclusão, no prazo máximo de seis meses, de disciplinas relativas à prevenção e ao combate a incêndios e desastres nos cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura, e nos cursos de tecnologia e ensino médio correlatos.
Também determina que o município e o Corpo de Bombeiros deverão manter na Internet informações sobre os documentos de licenciamento. Ainda será exigido que cada local torne pública a sua capacidade máxima.
De acordo com o projeto, o não-cumprimento das normas de segurança por parte de um estabelecimento poderá resultar em penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
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