Sindicatos divergem sobre feriado no PR

Celebrada em lei há mais de 50 anos, a emancipação política do Paraná, comemorada em 19 de dezembro, é motivo de polêmica após tornar-se um feriado de caráter civil. Cumprido até então por repartições estaduais, o feriado oficializado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), está gerando impasse entre sindicatos patronais e de funcionários.

Anteontem, o Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) divulgou parecer favorável e recomendou aos empregadores que dispensem os funcionários ou paguem horas-extras. Em resposta, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) protocolou ontem um recurso judicial no TRT para que a data não seja considerada feriado civil e obrigatório.

Diante dos posicionamentos contrários, os sindicatos de Apucarana e Arapongas estão divididos e parte deles deve entrar em consenso em reunião marcada para a próxima terça-feira. 

É o caso do comércio. “Este feriado pegou todos de surpresa porque já estamos com as convenções fechadas. Vamos ter que negociar, pois os sindicatos patronais querem trabalhar normalmente. Já o sindicato dos funcionários quer o feriado”, disse a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aída Assunção. 

No entanto, já está definido que o setor industrial funciona normalmente, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e do Vale do Ivaí (Sivale), Jayme Leonel. Embasado no parecer da Fiep, que entrou com recurso judicial para desconsiderar a obrigatoriedade do feriado por não se tratar de uma determinação de lei federal. A federação argumenta que não há lei estadual específica que determine a data magna no Paraná. O presidente do Sivale complementa ainda que o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que veda trabalho dos empregados apenas em dias de feriados nacionais ou religiosos, sequer menciona este feriado estadual.

“Não reconheço como feriado e tenho embasamento da federação, por isso, vamos trabalhar normalmente. Deste modo, as empresas não estão obrigadas a dispensar os empregados ou remunerá-los de forma diferenciada”, frisa. 

A posição do presidente do Sivale é contestada pelo presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Apucarana, Anivaldo Rodrigues da Silva. Enfático ao mencionar a determinação do MPT-PR, Silva alega que, caso haja exigência de trabalho, cada empresa deve ser previamente autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego com remuneração em dobro ou compensação por meio de banco de horas. Com base nesta recomendação do MPT-PR, o sindicato dos comerciários tem interesse em negociar a troca do feriado para outra data, conforme vai ocorrer em Arapongas (ver box). “Não há nenhuma dúvida que é feriado. Estamos embasados nas decisões do Ministério do Trabalho”, pontua. 

Assim como o comércio, repartições públicas também entraram em discussão. De acordo com a assessoria de imprensa, a Prefeitura de Apucarana funciona normalmente, somente instituições públicas estaduais vão parar os trabalhos em função do feriado.