Novo Código Penal argentino endurece penas de estrangeiros

BUENOS AIRES, ARGENTINA - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou mudanças no Código Penal do país que devem endurecer as penas de estrangeiros que forem presos em flagrante e de criminosos reincidentes. 

O projeto inicial foi uma iniciativa da Casa Rosada que foi modificada quando passou pelo Senado. Agora, depois de aprovado pelos deputados, segue para a sanção da presidente Cristina Kirchner. 

Pelo texto original, abria-se a possibilidade de expulsar estrangeiros que fossem presos em flagrante comentando crimes cujas penas não sejam maiores do que três anos de prisão. Mas ele foi alterado. Agora, deve haver uma negociação: o acusado pode pedir para fazer um acordo pelo qual ele ficará proibido de voltar à Argentina nos cinco a 15 anos seguintes, em troca da suspensão do processo. 

Outra parte do projeto original que foi alterada é a da "comoção social". Estabelecia-se que, caso o crime repercutisse muito, isso seria levado em conta. Isso foi derrubado no Senado, mas no novo texto determinou-se que as condições do acusado devem servir de parâmetro para risco de fuga. 

Se o réu já cometeu o mesmo crime pelo qual está sendo acusado, poderá ficar encarcerado, mesmo que não seja um delito que, sem antecedentes, implicaria prisão preventiva. 

A nova lei também aumenta o número de promotores, que, segundo a oposição, serão ligados aos governistas e irão barrar possíveis processos contra os membros do governo no futuro.