Acordo setorial para logística reversa de lâmpadas torna-se realidade

Após mais de dois anos de formulação e ajustes, o Acordo Setorial para Logística Reversa de Lâmpadas foi assinado recentemente, em Brasília, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, por entidades representativas do setor de lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e pelas empresas signatárias.

Com a logística reversa, toda a cadeia produtiva envolvida na produção e comercialização passa a se responsabilizar pelo recolhimento e destinação do produto após uso e descarte pelo consumidor doméstico.

O acordo está previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010. A lei que institui a política (12.305/2010) prevê que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de um determinado produto que possa causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana criem um sistema de recolhimento e destinação final independente dos sistemas públicos de limpeza urbana.

O acordo é válido por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, será revisado, a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País. O documento prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados.

A proposta passou por consulta pública e aprovação do Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI). O Comitê é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda.

A partir de agora, com a assinatura do Acordo Setorial, será formada a Entidade Gestora, que será uma empresa sem fins lucrativos que administrará todo o processo de Logística Reversa, desde o recolhimento e transporte até a descontaminação do material. Para o presidente a Abilumi, Georges Blum, há inúmeros desafios pela frente.

“Conforme o cronograma, a logística reversa começará a ser implantada nas capitais e será gradativamente ampliada para outras cidades. Os consumidores serão os principais elementos do funcionamento (e sucesso) do processo. Ao levar suas lâmpadas aos pontos de entrega, eles se tornam o primeiro elo da cadeia que alimenta este círculo virtuoso”, diz o executivo.

Conheça as empresas e entidades signatárias do acordo:

- Alumbra Produtos Elétricos e Eletrônicos