Relator propõe idade mínima de 25 anos para compra de arma de fogo

Em videochat promovido nesta manhã pela Câmara dos Deputados, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) adiantou alguns pontos do substitutivo que apresentará ao Projeto de Lei 3722/12, que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, revogando o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Entre as alterações feitas no texto original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), Cajado destacou o aumento da idade mínima para compra de armas de fogo, de 21 para 25 anos, e a exigência de renovação do registro a cada cinco anos – o texto original não prevê renovação.

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial e o relatório deve ser apresentado e submetido à votação no próximo dia 10. Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Plenário da Câmara.

Meio termo
Cajado ressaltou que o objetivo de seu relatório não é revogar o Estatuto do Desarmamento, mas achar um meio termo entre o que a lei determina hoje e o que a população deseja em termos de direito à defesa de sua segurança. Ele lembrou que o referendo realizado em 2005 mostrou que cerca de 65% da população rejeitavam a linha mestra do estatuto, que é a proibição da comercialização.

Além disso, Cajado ressaltou que, mesmo com a proibição, os assassinatos cresceram 19% desde que o estatuto entrou em vigor, índice superior ao aumento da população, que foi de 12%.

Em resposta ao internauta Anderson, que se identificou como ex-policial, e outras pessoas que se manifestaram contra a liberação da compra de armas, Cajado afirmou que é preciso garantir o direito de quem não quer depender apenas do Estado como fornecedor de segurança, e deu o exemplo de pessoas que moram em propriedades rurais, distantes do centro das cidades e muitas vezes até sem energia elétrica. “Qual a proteção de que essas pessoas disporiam para responder à agressão de outra pessoa?”, questionou.

Participação popular
O debate teve a participação de um 475 internautas. Muitos deles defenderam a aprovação do projeto original, que vem sendo pedido pela maioria dos cidadãos que se manifestaram no Disque-Câmara (0800.619619) – 99% das ligações são favoráveis à proposta – e na enquete do Portal Câmara Notícias sobre o tema – 86% favoráveis ao texto e 12% contrários.

Quem quiser, pode enviar sugestões ao relator pelo e-mail [email protected].