Pagamento de férias dos servidores públicos vai ser adiado e parcelado

O governo do Estado do Paraná decidiu que o pagamento do adicional de um terço de férias dos funcionários da administração direta que tirarem férias em dezembro e janeiro deve ser pago apenas em 2015 e em três parcelas.

A Secretaria Estadual da Administração, que faz a gestão de pessoal do governo, informou que a medida foi tomada para garantir o pagamento do salário mensal dos funcionários e do 13º. Esta também teria sido uma maneira de garantir que os servidores pudessem manter as férias no período, em vez de determinar que fossem adiadas para 2015.

A decisão da administração Beto Richa (PSDB) se deve a problemas de caixa e à necessidade de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o atual governador tenha sido reeleito, e não haja necessidade de transmissão de cargo em janeiro, a lei exige que o caixa do Estado esteja em dia no último dia do atual mandato.

A determinação do adiamento do pagamento foi tomada pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado no último dia 20 - porém, somente se tornou pública na quarta-feira (26). A medida foi comunicada para os grupos de recursos humanos de cada secretaria. São afetadas todas as secretarias – ficam de fora da medida os órgãos que não compartilham do caixa geral do estado, como as autarquias e as empresas públicas. O governo estima que haja 160 mil funcionários na ativa na administração direta atualmente.

Ao menos 125 mil servidores estaduais devem ser afetados. De acordo com o goveno, 25 mil serão atingidos já em dezembro, o que deve gerar economia de R$ 14 milhões. Outros 100 mil são professores da rede estadual, que tiram férias em janeiro. Todos receberão o terço de férias parcelado em três vezes.

Os sindicatos do funcionalismo pretendem entrar na Justiça para garantir que o pagamento seja feito ainda neste ano. Os sindicalistas ainda pretendem adotar medidas políticas e procurar o governo para negociar e para protestar contra a decisão.