Legisladoras propõem ajuda financeira para transexuais na Argentina

FELIPE GUTIERREZ
BUENOS AIRES, ARGENTINA - Uma deputada federal e uma legisladora da câmara da capital Buenos Aires apresentaram projetos para pagar benefícios para pessoas transexuais.
Em outubro, a deputada Diana Conti, do mesmo partido de Cristina Kirchner, apresentou um projeto de lei para ressarcir as pessoas transexuais que tenham sido vítimas de violência por parte do Estado --por exemplo, de policiais. Pela proposta, elas ganhariam R$ 2.200 mensais, que aumentariam para R$ 2.860 caso tenham sofrido abuso sexual.
Pelo texto, estariam aptas a receber as pessoas "que tenham sido privadas de sua liberdade por causas relacionadas com a sua identidade de gênero como consequência da ação das forças de segurança ou por disposição de autoridade judicial".
Caso a lei seja aprovada, para determinar se houve violência do Estado, os candidatos ao benefício deverão apresentar provas da violência institucional à Secretaria de Direitos Humanos.
Uma negativa de pagamento precisaria ter "justificativa objetiva e razoável, suficientemente provada, do órgão estatal questionado, sua legitimidade, proporcionalidade e caráter não-discriminatório".
A deputada da capital argentina María Rachid, que também pertence ao partido de Cristina Kirchner, tem um projeto para dar cerca de R$ 2.260 mensais aos transexuais maiores de 40 anos que tenham rendas inferiores a R$ 6.600. O texto foi apresentado na câmara há mais de um ano.
O presidente da federação de ONGs LGBT, Esteban Paulón, discorda da lei da deputada, por achar que o critério de ter sofrido violência por parte do Estado "é pouco inclusivo, pouco objetivo e impertinente".
Ele diz considerar que outorgar um benefício usado a idade como parâmetro faz mais sentido. "A expectativa das pessoas trans na Argentina está ao redor dos 40 anos."
"E muitas trabalham informalmente --a grande maioria, formada por 85%, é de mulheres e, dessas, 90% são prostitutas. É uma situação de trabalho que envolve muita violência."
Segundo Paulón, 6.000 mudaram o gênero na Argentina, e ele estima que 20% dessas pessoas seriam beneficiado por uma lei que garantisse uma bolsa para maiores de 40 anos.